Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pelo papel como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. A pena foi fixada pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2026 após longo processo penal.

Desde março de 2024, ele cumpre prisão preventiva na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, unidade de segurança máxima destinada a presos considerados de alto risco ou com vínculos que possam representar ameaça à ordem ou à investigação.

O pedido de transferência foi apresentado pela defesa de Brazão sob o argumento de que, com o encerramento definitivo do julgamento e a confirmação da condenação, não há mais necessidade de mantê-lo na estrutura federal. O ministro Moraes acolheu a justificativa e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap/RJ) informe, no prazo de 48 horas, qual unidade prisional estadual poderá receber o réu condenado.

A expectativa é de que a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, seja indicada para abrigar Brazão, ainda que a definição final da vaga dependa da administração estadual.

Além de Domingos Brazão, seu irmão João Francisco “Chiquinho” Brazão também foi condenado no mesmo processo a 76 anos de prisão pelos mesmos crimes. Outros réus no caso receberam sentenças diferentes: o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi sentenciado a 18 anos; o major Ronald Alves de Paula a 56 anos; e o ex-policial Robson Calixto a 9 anos de prisão. Todos permanecem detidos.

“Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal”, inicia o comunicado.

A família destaca que este é um momento significativo após mais de seis anos de espera por respostas sobre os responsáveis pelo assassinato de Marielle e Anderson. Marielle, eleita com expressiva votação na cidade do Rio de Janeiro, era reconhecida por sua luta incansável pelos direitos humanos e pela justiça social, especialmente em prol das comunidades mais marginalizadas.

“A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país”, destaca o comunicado.

A família ressalta ainda que, apesar das prisões preventivas, ainda há muito a ser esclarecido e investigado, especialmente sobre as motivações por trás deste crime hediondo. Porém, reconhecem os esforços das autoridades e aguardam os desdobramentos da investigação, incluindo eventuais denúncias dos mandantes e responsáveis por obstruir a justiça.

“Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça”, afirmam.

Por fim, a família de Marielle reafirma seu compromisso com a busca incansável por justiça, destacando que, embora nada possa trazer Marielle de volta, estão um passo mais perto das respostas tão aguardadas.

*Com esperança e determinação,
Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.*

Principais Pontos das Alegações Finais

• Julgamento no Tribunal do Júri: Os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que Suel seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora.
• Receptação e Prisão Preventiva: Além dos crimes relacionados às mortes, a acusação inclui a solicitação para que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt usado no crime. Os promotores também pleiteiam a manutenção da prisão preventiva do réu em um presídio federal de segurança máxima.
• Operação Élpis: Suel foi preso em julho do ano passado na Operação Élpis, realizada pela Polícia Federal e MPRJ, assumindo as investigações desde o início de 2023.
• Condenações Anteriores: Suel já havia sido condenado em 2021 a 4 anos de prisão por atrapalhar investigações, cumprindo pena em regime aberto. Em 2020, ele foi preso na Operação Submersos II.
• Liderança Criminosa: Segundo o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados anteriormente, lideravam o esquema criminoso associado às mortes de Marielle e Anderson. Ambos estão detidos devido à sua suposta participação nos homicídios.

O desfecho deste caso será aguardado com atenção, representando um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.