O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.

“Estamos construindo aqui no Brasil um plano ousado com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para a Amazônia brasileira – chamado Amazônia mais Segura e Soberana, com a implantação de 34 bases de segurança, das quais 28 terrestres e seis fluviais”, disse Capelli durante a abertura da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça.

Capelli representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no evento, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo da Bahia. O objetivo é comemorar a semana que termina no dia 29, com o compartilhamento de experiências de boas práticas e projetos na área de segurança pública da América Latina e do Caribe.

“Temos os desafios de fazer as políticas dos estados atuarem de forma articulada para enfrentar o crime que está cada vez mais organizado”, disse. “O crime organizado não reconhece fronteiras geopolíticas. A gente enfrenta o crime na Amazônia brasileira e ele espirra para o país ao lado.

Capelli disse que a pasta vai lançar um programa de combate as organizações criminosas e defendeu uma atuação mais articulada das polícias estaduais. Ele também citou uma reportagem de televisão que mostrou integrantes de uma organização criminosa praticando treinamento com fuzis, na favela da Maré, no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de políticas estruturantes que consigam promover o desenvolvimento como o melhor caminho para a prevenção do crime.

“Temos a convicção de que precisamos ter medidas estruturantes, apresentar alternativas para a juventude nas periferias, especialmente para os jovens negros que são mais vulneráveis, eles são reféns do crime organizado. Mas, ao mesmo tempo em que precisamos dar sequência as medidas estruturantes, precisamos enfrentar um clima e uma situação imediata, uma situação de guerra concreta que encontramos em algumas cidades do nosso país,” disse.

Semana

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, disse que a instituição tem focado para ações que visam enfrentar situações de crime e violência que impactam no bem-estar da população e também no crescimento da economia. Um estudo do banco apontou que a criminalidade e a violência representam cerca 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Doyle disse que a instituição vai lançar uma plataforma com mais de 700 projetos e experiência exitosas na área de segurança, em temas como violência infantojuvenil, contra a mulher, justiça penal, entre outros. Uma dessas experiências, no Rio Grande do Sul, conseguiu reduzir em 45% o número de homicídios de jovens de 15 a 24 anos, na localidade onde foi implementado.

“Nosso propósito é ajudar a alinhar as políticas de segurança com esse conhecimento científico e as evidências positivas de boas práticas. No Brasil, temos uma grande parceria com o Ministério da Justiça e diversas entidades em que todos somam mais de US$ 750 milhões em 12 projetos”, disse Doyle. “Essa plataforma é um espaço para que autoridades e membros de outras organizações possam também contribuir, aprender um com o outro, porque o objetivo do diálogo regional é juntarmos todos, para ouvir e compartilhar as coisas que funcionam e as que não funcionam”, completou.

A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai permanecer por mais um ano na região, a contar a partir de amanhã (24). A portaria da AGU, determinando a prorrogação, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuar em demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nos estados que integram a Amazônia Legal.

Em ações realizadas no ano passado, a força-tarefa ajuizou cobranças judiciais contra infratores ambientais que totalizaram mais de R$ 3 bilhões.

De um desses infratores, A AGU conseguiu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,2 milhões pelo desmatamento de 228,3 hectares de floresta no município de Lábrea, no Amazonas. Além disso, a Justiça também determinou a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito.