A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.

O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.

O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.

O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.

Combate à evasão escolar

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.

“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.

Fundo Social

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Até o próximo dia 4 de março, estarão abertas as inscrições para a audição que vai selecionar novos alunos para a Academia Juvenil da Orquestra Petrobras Sinfônica (Ajopes). A seleção de novos alunos será feita por meio das audições externas programadas para 12 e 13 de março, na sede da orquestra, situada na Rua dos Arcos, 24, Espaço 5, Lapa, centro do Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da orquestra.

As vagas são limitadas a 29, distribuídas por instrumentos: violino (11 vagas), viola (quatro), violoncelo (três), contrabaixo (duas), flauta (uma), oboé (uma), clarineta (duas), fagote (duas), trompete (uma), trompa (uma) e percussão sinfônica (uma).

O processo vale para estudantes de música, entre 14 e 20 anos, que estejam sob orientação de professores particulares ou vindos de escolas de música, projetos sociais, cursos técnicos, conservatórios e orquestras juvenis de toda a região metropolitana do Rio. Os interessados devem ter ensino médio concluído ou em andamento, excetuando os que já ingressaram no ensino superior.

O que é

Criada em 2012, a Academia Juvenil da Orquestra Petrobras Sinfônica oferece formação gratuita para jovens oriundos de escolas de música e orquestras comunitárias, a fim de prepará-los para o ingresso em curso superior de música e sua consequente inserção profissional. Durante os dois anos do programa, os alunos participam de aulas de teoria e percepção musical e de prática de orquestra, além de ter a oportunidade de estudar com os músicos da Orquestra Petrobras Sinfônica.

Em dez anos de história, a Academia Juvenil viu seus alunos obterem média de 94% de aprovação nos testes de habilidade específica (THE), em diversas universidades. Para o violonista Tomaz Soares, regente e professor de prática de orquestra da Ajopes, a academia é uma ótima oportunidade para o jovem que deseja aprofundar os estudos de música e de instrumento, bem como as habilidades rumo à profissionalização.

“Na academia, os alunos encontram um ambiente voltado para seu desenvolvimento integral como músicos. Após dois anos, eles finalizam o programa tocando e solfejando melhor, prontos para singrar na universidade e no mundo da música, seja a orquestral ou não. O objetivo final desse aprimoramento é a comunicação com o público por meio dessa linguagem tão única e universal que é a música”, disse Tomaz Soares, músico da orquestra.

Ex-aluno da Ajopes, Daniel Martins, de 19 anos, estudou na academia entre 2020 e 2021. “Estudei não só com profissionais renomados na área da música, como aprendi também com toda equipe por trás da orquestra. Com certeza, foi minha maior experiência musical. Sempre soube, desde pequeno, que trabalharia com música, e a academia me ajudou a ter certeza disso”. O clarinetista e agora estudante da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Martins, recomendou que quem estuda música não deve perder essa oportunidade.

Histórico

Fundada pelo maestro Armando Prazeres em 1975, a Orquestra Petrobras Sinfônica se consolida como uma das mais conceituadas orquestras do país e ocupa lugar de destaque entre os maiores conjuntos musicais da América Latina.

Ela conta com uma formação de mais de 60 instrumentistas e tem como diretor artístico e maestro titular Isaac Karabtchevsky, respeitado regente brasileiro e nome consagrado no panorama internacional. Inovadora e com forte presença digital, tornou-se a orquestra brasileira com mais seguidores da plataforma, além de ser a única orquestra do país gerida por seus próprios músicos.