Previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, o acesso à alimentação de qualidade é garantido pelo programa a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE transfere recursos da União para estados e municípios, que também complementam o orçamento.

O programa vai além da oferta de refeições: estabelece parâmetros de qualidade nutricional e fortalece a economia local ao destinar parte dos recursos para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “Esse princípio é essencial para garantir tanto a saúde dos estudantes quanto o desenvolvimento sustentável das comunidades”, destaca Daniel Henrique Baldoni, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE.

O impacto da política foi reconhecido pelo Fórum Mundial de Alimentos da ONU, que apontou o PNAE como um dos pilares que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome — marco anunciado em julho deste ano.

A relevância da experiência brasileira foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza. O encontro reuniu representantes de mais de 100 países, que assumiram o compromisso de oferecer alimentação escolar a todos os estudantes do mundo até 2030.

A publicação “Educação e nutrição: aprender a comer bem” mostra que refeições equilibradas podem aumentar em até 9% as matrículas, em 8% a frequência escolar e melhorar o desempenho pedagógico. Em contrapartida, a falta de monitoramento está associada ao avanço da obesidade infantil, que mais do que dobrou desde 1990, ao mesmo tempo em que cresce a insegurança alimentar.

Em 2022, quase um terço das refeições escolares no mundo foi planejado sem a participação de nutricionistas. Apenas 93 dos 187 países avaliados tinham normas para regular os alimentos em escolas, e só 65% controlavam a venda de produtos em cantinas e máquinas automáticas.

Segundo a Unesco, a adoção de alimentos frescos e in natura, valorizando a agricultura familiar e a cultura local, fortalece a identidade regional, gera renda e contribui para uma economia mais sustentável.

Exemplos positivos

• Brasil: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) reduziu ultraprocessados, mas a Unesco pede maior fiscalização.
• China: inclusão de vegetais, leite e ovos aumentou a frequência escolar em áreas rurais.
• Nigéria: uso de produção local elevou em 20% as matrículas no ensino primário.
• Índia: refeições com milheto fortificado melhoraram memória e atenção de adolescentes.

Próximos passos

A Unesco recomenda que governos priorizem alimentos frescos e locais, reduzam ultraprocessados e incluam educação alimentar nos currículos. Em 2025, a entidade lançará ferramentas e programas de capacitação para gestores públicos e educadores.

Além da Emei Rosana Aparecida Munhos, mais duas escolas da rede municipal de São Caetano do Sul são citadas: Emei Cleide Rosa Auricchio e Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Anacleto Campanella. As experiências das escolas foram selecionadas para participar do projeto Making School Meals Tasty (Tornando as Refeições Escolares Saborosas), com o objetivo de promover não apenas uma alimentação nutritiva, mas, também, atrativas aos alunos. “Não só dietas saudáveis são cruciais para crianças, [em termos de] desenvolvimento e bem-estar, mas o usufruto da alimentação também faz parte do direito à alimentação”, destacam os organizadores do projeto.

Com esse objetivo, a FAO publicou diversas dicas para que as merendas escolares sigam orientações nutricionais e sejam desfrutadas por todos os alunos. Para cada dica, compartilhou exemplos reais de boas práticas já realizadas em escolas. As experiências de São Caetano podem inspirar outras escolas no Brasil e no mundo.

Na Emei Rosana Aparecida Munhos, as ações seguem a orientação da FAO relacionada à criatividade: “Seja criativo com a apresentação do prato e as escolhas alimentares para tornar as refeições atraentes”. Para envolver os alunos em escolhas alimentares saudáveis, o projeto começou com o plantio de tomate-cereja. A ideia surgiu de uma conversa com crianças que não haviam experimentado o alimento antes.

Além do tomate-cereja, há outros alimentos plantados. “As crianças plantaram milho, já que era uma curiosidade dos pequenos saber se era possível plantar o milho de pipoca, e, atualmente, estão acompanhando o feijão desde o plantio à mesa, ou seja, nossos pequenos estão experienciando o cultivo, as transformações do grão quando adicionado a outros elementos até a receita do bolinho de feijão que será feita na nossa cozinha experimental”, detalha a diretora Juliana de Carvalho Yamane.

O plantio é feito na própria escola. “Estamos estudando a possibilidade de a horta adentrar as salas referências para naturalizar, sempre que possível, os espaços escolares para uma educação com sustentabilidade e respeito à natureza.”

A cozinha experimental da escola também segue a orientação da FAO: “Apoie um ambiente alimentar, que encoraje escolhas saudáveis e o prazer das refeições.” A escola tem um espaço próprio para as crianças experimentarem, criarem, cozinharem e descobrirem novas possibilidades com os alimentos.

“A cozinha experimental surge da necessidade de propor às crianças ambientes e espaços escolares que implicam a experimentação e aprendizagens significativas através da culinária. Na cozinha experimental, a alimentação torna-se mais atraente e ampliam-se as experiências e conceitos científicos dada a combinação de substâncias e misturas”, relata a diretora.

Na cozinha experimental, convivem outros aprendizados, como de ciências, artes e história. Recentemente, as crianças tiveram a oportunidade de investigar os processos que resultam na borra de café. Participaram da preparação da bebida e, depois, fizeram uma atividade artística, utilizando a borra de café como pigmento. “As nossas crianças bem pequenas experimentam o conhecimento de mundo integrando todos os campos de experiências e direitos de aprendizagens postos na Base Nacional Comum Curricular [BNCC] e Currículo Municipal da cidade”, completa Juliana.

Familiaridade

“Prepare refeições com pratos e sabores que são familiares às crianças” é outra dica da FAO para motivar os alunos a se alimentarem bem na escola. Para isso, a Emef Anacleto Campanella tem o cardápio da merenda escolar repleto de alimentos naturais, nutritivos e bem brasileiros, como arroz, feijão, mandioca e frutas.

“Temos colaboradores envolvidos afetivamente com o preparo dos alimentos dos alunos. Um levantamento mostrou que a maioria das merendeiras cozinha como se estivesse cozinhando para os seus filhos e netos”, afirmou a diretora Andrea Moreno Castillo.

Durante o intervalo para as refeições, os alunos que são parentes são incentivados a comer juntos. “O alimento conecta, agrega e aproxima as pessoas. Por isso, é importante dar tempo para conversarem, assim os irmãos e primos que estudam em salas diferentes sentam juntos quando o horário permite, o alimento acaba sendo uma das maneiras de o aluno se sentir acolhido pela escola”, completa a diretora.

Sustentabilidade

“Promova preparações mais sustentáveis que também sejam deliciosas”, orienta a FAO. Segundo a organização da ONU, estima-se que 17% dos alimentos do mundo sejam desperdiçados no varejo e pelo consumidor final. “É essencial que a vontade de reduzir ou eliminar o desperdício de alimentos seja desenvolvida desde muito cedo e incentivada nas escolas.”

A Emef Anacleto Campanella tem desenvolvido projeto que busca reduzir o desperdício de alimentos, conscientizando os alunos e abordando o tema nas aulas de ciências. “Observamos quais os alimentos que foram mais desperdiçados, e buscamos fazer um trabalho de incentivo ao consumo desses pratos, convidando as crianças a experimentarem novos sabores. Desde março já conseguimos uma redução de desperdício de 11 kg  para 3 kg”, comemora a diretora Andrea Moreno Castillo.

Horta

“Use hortas escolares para familiarizar as crianças com alimentos nutritivos”, recomenda a FAO. Segundo a organização, as hortas escolares são uma maneira prática e excelente para as crianças aprenderem sobre alimentação, dietas e nutrição, mudando até as atitudes delas em relação a alimentos nutritivos, como frutas e vegetais.

No projeto É Gostoso Comer Bem, as crianças da Emei Cleide Rosa Auricchio têm a oportunidade de plantar e colher hortaliças que serão utilizadas em receitas ou incluídas no cardápio. Segundo a coordenadora pedagógica Mércia Ferreira, a participação ativa das crianças no pomar incentiva o consumo desses alimentos.

Os projetos citados pela FAO foram criados de forma autônoma pelas escolas, seguindo um direcionamento geral da Secretaria de Educação do município de São Caetanos do Sul.