O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em seu discurso, Barroso destacou a independência e a harmonia entre os Poderes, ressaltando que, apesar das diferenças institucionais, todos estão alinhados aos valores constitucionais. “Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, eleito com mais de 60 milhões de votos; o presidente Davi Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 senadores; e o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado da história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513”, destacou.

Barroso também fez referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, reafirmando o compromisso do STF com a democracia. “Neste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, celebramos a vitória das instituições e a retomada da normalidade plena do país, com idealismo e civilidade”, declarou.

Agenda de Julgamentos

O STF retoma os julgamentos na próxima quarta-feira (5), com pautas de grande relevância social. O primeiro tema em análise será a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios, utilizadas para coibir a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento já conta com maioria para a proibição da prática, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que apresentará seu voto.

Na mesma sessão, será retomado o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo discute a letalidade policial no Rio de Janeiro e busca estabelecer medidas para reduzir mortes em operações realizadas pela Polícia Militar em comunidades.

As decisões do STF nestes casos poderão ter impacto significativo sobre a segurança pública e os direitos humanos, refletindo o papel da Corte na defesa dos princípios constitucionais e na garantia do Estado Democrático de Direito.

Segundo Alckmin, a ampliação será temporária até a implementação completa da reforma tributária, que eliminará a cumulatividade de créditos tributários. “Começaremos pelos pequenos. A meta é o próximo ano, enquanto a reforma tributária ainda não estiver totalmente vigente”, disse o ministro em videoconferência no congresso da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Impacto da Reforma Tributária

Alckmin também destacou a importância da reforma tributária para estimular investimentos e exportações. Dados do Ipea indicam que, em 15 anos, a reforma pode aumentar o PIB em 12%, impulsionar os investimentos em 14% e elevar as exportações em 17%.

Estímulo à Modernização Industrial

Outro ponto mencionado pelo ministro foi o programa de depreciação acelerada para a compra de máquinas e equipamentos, com o objetivo de modernizar a indústria. O governo já disponibilizou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para esse fim, divididos entre este ano e 2024.

Preocupações com a Taxa Selic

Em paralelo, a Abimaq expressou preocupação com um possível aumento da taxa Selic, que será anunciado pelo Copom (Comitê de Política Monetária). A entidade pediu que a Selic fosse mantida ou reduzida, alertando para os riscos que um aumento traria ao país, especialmente em um contexto de fraco crescimento econômico e flexibilização monetária em outras partes do mundo.

No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação.

Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,36 bilhões. O valor também é recorde para o mês, com alta de 127,1% sobre o mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária, que minimiza a diferença de dias úteis entre meses iguais de um ano e outro.

As exportações totalizaram US$ 28,839 bilhões no mês passado, com aumento de 2,1% em relação a dezembro de 2022 pela média diária. As importações somaram US$ 19,479 bilhões, com queda de 11,3%, também pela média diária.

Previsões

O resultado superou as previsões do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), as instituições financeiras estimavam superávit comercial de US$ 81,3 bilhões para o ano passado.

O superávit também superou a estimativa de US$ 93 bilhões divulgada pelo MDIC em outubro.

Quantidade

Em relação às exportações, o recorde decorreu principalmente do aumento da quantidade exportada, que subiu 8,7% no ano passado, impulsionado principalmente pela safra recorde de grãos. Os preços médios recuaram 6,3%, puxados principalmente pela desaceleração na cotação das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,6%, mas o preço médio recuou 8,8%. A queda nos preços decorreu principalmente da redução no preço internacional do petróleo e de derivados, como fertilizantes, em 2023. Em 2022, as cotações dispararam por causa do início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Mesmo com queda do preço de commodities e menor crescimento na economia mundial, o Brasil avançou 8,7% no volume das exportações e 1,7% do valor das exportações. Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial. Em todo o planeta, as exportações cresceram 0,8% no ano passado”, declarou, por meio de videoconferência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.

Ele anunciou uma meta de US$ 348 bilhões em exportações para este ano. “Vamos trabalhar para isso”, disse. Alckmin também divulgou o recorde de 28,5 mil empresas exportadoras no ano passado e recorde de vendas para o exterior dos seguintes produtos em 2023: soja, açúcar, milho, carnes e máquinas de mineração.

Em relação aos principais mercados, Alckmin ressaltou que as maiores expansões foram registradas nas exportações para China, Indonésia, México, Vietnã, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Quanto ao saldo da balança comercial, o MDIC projeta superávit de US$ 94,4 bilhões em 2024, com queda de 4,5% em relação a 2023. Isso decorre porque a pasta prevê alta de 2,5% das exportações e aumento de 5,4% das importações neste ano. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.