Adoção – Jornal Expresso Carioca

TJRJ vai reforçar proibição de LGBTfobia em processos de adoção

Rodrigo Souza — Sat, 20 Jan 2024 09:00:08 +0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou nessa quinta-feira (18) uma série de ações para reforçar a aplicação da Resolução nº 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.

O tribunal levará todas as questões apresentadas na resolução para debates com as equipes técnicas. O tema também será abordado nos eventos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do TJRJ (Cevij).

Sem preconceito

A Resolução do CNJ diz que são vedadas manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero nos processos de habilitação das pessoas interessadas e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

O conselho considera que a adoção realizada de forma inclusiva, igualitária e respeitosa contribui para a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, das pessoas que pretendem formar suas respectivas famílias, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Conforme a resolução, os tribunais de Justiça devem elaborar cursos estaduais preparatórios à adoção, com caráter interdisciplinar, que contemple a possibilidade de adoção homoparental, além de prover formação continuada a magistrados(as) e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero e particularmente adoção homoparental.

“Considero positiva a resolução, uma vez que ela explicita o que já estava determinado na Constituição, disse o juiz Sérgio Luiz Vieira de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.

Para ele, qualquer tipo de preconceito citado é inconstitucional. “Um juiz de uma Vara da Infância e da Juventude não pode deixar de habilitar qualquer pessoa por algum preconceito nesse sentido. Além disso, a determinação sobre a realização de capacitações será positiva para os tribunais e para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente”, destacou.

Semana Nacional da Adoção termina com entrega de certidões no Rio

Rodrigo Souza — Fri, 27 May 2022 15:10:15 +0000

Para marcar a Semana Nacional da Adoção, com o Dia Nacional da Adoção comemorado em 25 de maio, as 1ª e 2ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro entregam hoje (27) as certidões de nascimento das crianças e adolescentes para 26 famílias adotantes.

De acordo com o juiz responsável pelas duas varas, Sandro Pitthan, serão entregues na cerimônia, marcada para o fim da manhã, os documentos de dez crianças na faixa de até 4 anos; 11 que têm entre 5 e 12 anos; e cinco jovens de 12 a 18 anos.

“É uma grande satisfação ter a oportunidade de transformar a história de vida de crianças, adolescentes e suas famílias com o nosso trabalho. O recebimento da certidão de nascimento, para além de ser um direito constitucional, encerra um ciclo de vulnerabilidade ou violência que já tenha sido vivenciado pelas crianças e adolescentes e possibilita a chegada de novos sonhos, planos e principalmente a segurança de estar em um lar onde ela foi desejada e amada. Adoção, sem dúvida, é um ato de amor”.

Uma das adotantes que irá receber a certidão, a farmacêutica Giselle Ribeiro Barros, de 51 anos, mãe solo de Gleice Ribeiro de Barros, de 7 anos, falou da emoção que sentiu ao conhecer a filha, em plena pandemia de covid-19.

“Fui ao abrigo e ao chegar, sem ela saber quem eu era, gritou: ‘minha mãe chegou’. Foi sintonia. A partir dali passei para as visitas, depois ela ia aos finais de semana para minha casa. No dia 22 de junho do ano passado ela foi definitivamente para minha casa. Eu ensino e também aprendo muito com minha filha. Sempre quis dar amor para uma criança”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil tem atualmente 4.102 crianças disponíveis para adoção, sendo 268 delas no estado do Rio de Janeiro.

Entre elas, 152 estão passando pelo processo de aproximação com as famílias habilitadas. As duas varas da infância da capital somam atualmente 738 processos de adoção em andamento.

No Dia das Mães, mulheres falam sobre adoção monoparental no Brasil

Rodrigo Souza — Sun, 08 May 2022 14:18:04 +0000

Antes mesmo de se tornar adulta, a administradora Marinildes Queiroz, 56 anos, tinha o sonho de adotar uma criança. Depois de ela mesma ter sido adotada aos 4 anos, a moradora da capital paulista conseguiu, em 2016, adotar sozinha dois irmãos que, na época, tinham 5 e 7 anos.

O processo começou com uma ida ao fórum, entrevistas com assistente social e psicólogo e a entrada formal na fila de adoção. Passado um ano e meio, Marinildes foi chamada para conhecer as crianças e deu continuidade ao processo, incluindo visitas de aproximação.

“Na adoção tardia, as crianças, quando são adotadas, nos primeiros meses, fazem testes. Elas te testam no limite máximo que é para ter certeza de que ali é um lugar seguro, de que ali é o lugar delas e de que não vai haver um segundo abandono”, explicou Marinildes.

Ela alerta que a expectativa de gratidão por parte da criança não deve ser fator motivador para a adoção. “Se você espera adotar para que o outro seja grato eternamente porque você deu família, casa, amor, carinho, esse não é o caminho. Relacionamento é construção, feita de confiança, segurança, apoio, cuidado, atenção”.

A servidora pública Sílvia*, 47 anos, após retirar as trompas, chegou a passar pelo processo de fertilização in vitro, mas não conseguiu engravidar. Ela sentia que seu companheiro à época fazia questão que o filho fosse biológico. Diante da situação, a moradora de Brasília se separou e optou pela adoção monoparental.

“Fiz terapia e falei: ‘Eu quero ser mãe, mas não precisa sair da minha barriga’. Se eu adotar, vou ser feliz tanto quanto”, disse. “Eles deixam claro que estão buscando famílias para as crianças e não crianças para as famílias. E também mostram as estatísticas. As pessoas falam muito ‘Tem tanta criança aí pra ser adotada’ e não é bem assim”, completou.

Sílvia deu início ao processo de adoção em 2016 e, em junho de 2021, recebeu a ligação informando que havia uma criança – um menino de cerca de 2 anos e meio. Após as visitas, ela recebeu a guarda temporária e, em seguida, a guarda provisória por tempo indeterminado.

“Ele fala: ‘Mamãe não vai trabalhar. Mamãe tem que esperar’. Ainda fica inseguro. A questão do abandono, embora tenha ido para abrigo bebê, acho que ainda é muito forte nele. Então eu sempre falo: ‘A mamãe vai sempre voltar. A mamãe volta’”, contou.

Avanços

A adoção monoparental – quando um único adulto adota uma criança ou um adolescente – passou a ser melhor compreendida ao longo do tempo, conforme avalia o juiz Iberê de Castro Dias, da Corregedoria Geral da Justiça em assuntos da Infância e Juventude.

“Não existe nenhuma diferença de regras entre as adoções mono ou biparentais. Tanto faz a adoção ser realizada por um só homem, por uma só mulher, por um casal hétero ou por um casal homoafetivo. As regras são rigorosamente as mesmas, os prazos são rigorosamente os mesmos. Os procedimentos a serem seguidos são sempre os mesmos”, explicou.

“Especialmente no Brasil, que tem uma quantidade considerável de famílias monoparentais biológicas – porque não é raro que os homens se furtem de suas responsabilidades como pais -, por conta dessa percepção de que era assim que boa parte das famílias brasileiras era constituída que se passou a admitir com tranquilidade a adoção monoparental.”

De acordo com Dias, a sociedade começa a compreender que o acolhimento de uma criança ou adolescente por uma única pessoa não traz nenhum inconveniente de antemão para o acolhido. “O que a gente precisa, em qualquer um dos casos, é entender que, se aquela pessoa ou aquele casal que se apresenta para adotar tem como atender as necessidades para o desenvolvimento saudável daquela criança, ela está acolhida.”

*Nome fictício. A pessoa não quis ser identificada porque o processo de guarda ainda não está encerrado.