O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (10), que é competência da Corte tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol também é citado.

O caso é antigo, mas voltou a ser relatado em novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato. A força-tarefa da operação, que era coordenada por Dallagnol, já foi desmontada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao colher o depoimento, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Duran. Lewandowski ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou para que o caso fique no Supremo.

Segundo a PGR, no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”.

Por esse motivo, a PGR se manifestou pela manutenção do caso no Supremo, onde os parlamentares têm foro por prerrogativa de função. O ministro concordou. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu Lewandowski.

“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.

O ministro reenviou o processo para a PGR. Desta vez, para que o órgão analise se há indícios e suspeitas suficientes para seguir com o caso. Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se aposenta nesta terça-feira (11).

Procurado, o senador Sergio Moro disse, por meio de nota enviada por sua assessoria, que “a manifestação da PGR acolhida pelo ministro Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”.

O texto diz ainda “que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”.

O ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump é acusado de quatro crimes relacionados com o ataque ao Capitólio, por suspeita de ter incitado a invasão no dia 6 de janeiro de 2021.

A comissão parlamentar fez apenas uma avaliação política, que não é vinculativa.

As conclusões do Congresso foram enviadas para o Departamento de Justiça, ao qual cabe investigar os crimes. Mas a acusação parece não afetar o ex-presidente norte-americano.

Donald Trump disse que ser acusado de quatro crimes pela comissão que investiga o ataque ao Capitólio o fortalece e acusou o painel de querer impedi-lo de se recandidatar à Presidência.

“Essa gente não percebe que, quando vêm atrás de mim, as pessoas que amam a liberdade defendem-me”, escreveu na madrugada de hoje o ex-presidente em comunicado, divulgado em sua rede social Truth Social. “Isso me fortalece. O que não me mata torna-me mais forte”.

Trump afirma, na rede social, que tentou enviar 20 mil militares para evitar a violência em 6 de janeiro e que foi à televisão dizer a todos para irem embora.

Citou uma “agência de investigação dos democratas” que quer impedi-lo de voltar a se candidatar. “Porque sabem que vou ganhar”, argumentou. Para ele, as acusações são “uma tentativa partidária” de colocar ele e o partido republicano de lado.

RTP