Em seu primeiro discurso na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (1º) que o planeta está farto de acordos climáticos não cumpridos, de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas, de discursos eloquentes e vazios e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração”.

Durante a solenidade, lula citou que a humanidade sofre com secas, enchentes e ondas de calor cada vez mais extremas e frequentes e lembrou a seca no Norte do Brasil e as enchentes no Sul. “A Amazônia amarga uma das mais trágicas secas de sua história. No Sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito de destruição e morte”, destacou. “A ciência e a realidade nos mostram que desta vez a conta chegou antes”.

“Quantos líderes mundiais estão de fato comprometidos em salvar o planeta? Somente no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2 trilhões em armas. Quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento da mudança climática. Quantas toneladas de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas?”

Segundo o presidente, a conta das mudanças climáticas não é a mesma para todos e chegou primeiro para as populações mais pobres. Ele lembrou que o 1% mais rico do planeta emite o mesmo volume de carbono que 66% de toda a população mundial. “O mundo naturalizou disparidades inaceitáveis de renda, gênero e raça.”

“Trabalhadores do campo, que têm suas lavouras de subsistência devastadas pela seca, e já não podem alimentar suas famílias. Moradores das periferias das grandes cidades, que perdem o pouco que têm quando a enchente arrasta tudo: casas, móveis, animais de estimação e seus próprios filhos. A injustiça que penaliza as gerações mais jovens é apenas uma das faces das desigualdades que nos afligem”.

Para Lula, não é possível enfrentar as mudanças do clima sem combater as desigualdades. “Quem passa fome tem sua existência aprisionada na dor do presente. E torna-se incapaz de pensar no amanhã. Reduzir vulnerabilidades socioeconômicas significa construir resiliência frente a eventos extremos. Significa também ter condições de redirecionar esforços para a luta contra o aquecimento global.”

“O não cumprimento dos compromissos assumidos corrói a credibilidade do regime. É preciso resgatar a crença no multilateralismo. É inexplicável que a ONU [Organização das Nações Unidas], apesar de seus esforços, se mostre incapaz de manter a paz, simplesmente porque alguns dos seus membros lucram com a guerra. É lamentável que acordos como o Protocolo de Kyoto ou os Acordos de Paris não sejam implementados”.

“Governantes não podem se eximir de suas responsabilidades. Nenhum país resolverá seus problemas sozinho. Estamos todos obrigados a atuar juntos além de nossas fronteiras. O Brasil está disposto a liderar pelo exemplo”, concluiu, ao citar os ajustes das metas climáticas brasileiras, a redução do desmatamento na Amazônia e o que chamou de industrialização verde, agricultura de baixo carbono e bioeconomia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.

Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.

Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito ao acordo, 301 já manifestaram interesse em aderir ao benefício.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Na semana passada, o Supremo condenou os três primeiros acusados de participação nos atos pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas chegaram a 17 de anos de prisão.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Sites públicos

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal.

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.

“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, 15 acordos comerciais e de parceria. Lula está em viagem ao país asiático e foi recepcionado no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping.

Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.

Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens.

Certificação

Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.

No contexto da visita do presidente brasileiro, o setor empresarial também anunciou 20 novos acordos entre os dois países em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março, totalizando mais de 40 novas parcerias. Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, ocasião do seminário, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso.

“No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países”, destacou o Itamaraty.

Antes da assinatura dos atos, Lula e a comitiva brasileira participaram de cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial.

Outros encontros

Mais cedo, também no Grande Palácio do Povo, Lula teve encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. Segundo a Presidência da República, eles trataram da parceria estratégica entre Brasil e China, da ampliação de fluxos de comércio entre os países e do equilíbrio da geopolítica mundial.

“Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global”, informou o Palácio do Planalto.

Os dois líderes também ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial.

Já o primeiro compromisso do dia de Lula e integrantes da comitiva foi a reunião com o presidente da State Grid, Zhang Zhigang. A empresa é líder do setor elétrico na China e tem investimentos no Brasil, com 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 estados.

De acordo com o Planalto, Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, a confiança na economia nacional e o foco do governo federal em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão integrando projetos de geração eólica e solar com a rede convencional.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O volume comercializado entre os dois países em 2022 foi de US$ 150,4 bilhões. O ano de 2023 marca o cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras.

Essa viagem é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ele também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Ontem (13), Lula cumpriu agenda em Xangai, onde participou da posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, teve encontro com empresários e visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei.

A comitiva do presidente Lula deixa a China amanhã (15). No retorno ao Brasil, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial.