O entendimento amplia um memorando preliminar e está inserido no programa indiano de Aeronaves de Transporte Regional (RTA), iniciativa voltada ao fortalecimento da indústria aeronáutica local e à ampliação da conectividade aérea no país. A proposta prevê não apenas a montagem final da aeronave, mas também cooperação em áreas como cadeia de suprimentos, serviços de manutenção, treinamento de pilotos e desenvolvimento de encomendas que garantam viabilidade econômica ao projeto.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal, simbolizando o peso diplomático da iniciativa. Para as empresas envolvidas, o acordo representa um fortalecimento das relações estratégicas entre Brasil e Índia, especialmente nos setores de defesa, tecnologia e infraestrutura.

Mercado em expansão

A Índia desponta como um dos mercados de aviação de crescimento mais acelerado no mundo. Projeções indicam demanda potencial de pelo menos 500 aeronaves na faixa de 80 a 146 assentos ao longo das próximas duas décadas — segmento no qual o E175 se encaixa com precisão. O modelo é considerado adequado para atender cidades de pequeno e médio porte, ampliando rotas regionais e integrando áreas menos conectadas aos grandes centros urbanos.

Ao apostar na produção local, a Embraer busca posicionar o E175 como solução estratégica para impulsionar a malha aérea regional indiana. Atualmente, cerca de 50 aeronaves da fabricante operam no país, distribuídas entre 11 modelos que atendem à aviação comercial, executiva e de defesa.

A parceria com a Adani — um dos maiores conglomerados privados da Índia nos setores de defesa e aeroespacial — consolida a presença industrial da empresa brasileira no território asiático e reforça sua estratégia de internacionalização com foco em mercados emergentes de alto potencial.

A interrupção do serviço ocorreu após funcionários denunciarem atraso no pagamento do 13º salário e do vale-refeição — benefícios que deveriam ser depositados na sexta-feira (12), mas que, segundo as empresas, seriam postergados. O anúncio provocou reação imediata da categoria, que suspendeu as atividades, resultando em longas filas, terminais superlotados e congestionamentos por toda a cidade.

Diante do caos no transporte, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) interveio diretamente nas negociações e classificou como “inaceitável” o comportamento dos concessionários. Ele garantiu que os repasses da prefeitura às empresas estão em dia e cobrou respeito aos direitos dos trabalhadores.

“Eu vou tomar todas as medidas para que o trabalhador tenha o direito de receber o décimo terceiro. Não achem eles [as empresas concessionárias] que vão fazer pressão para cima da prefeitura. Eu não vou aceitar. Essa atitude é inaceitável”, afirmou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Após uma reunião emergencial realizada no início da noite entre representantes da prefeitura, das empresas e do Sindicato dos Motoristas, o impasse foi encerrado. Segundo o sindicato, ficou firmado que as viações deverão efetuar, até 12 de dezembro, o pagamento do vale-refeição referente aos meses de setembro, outubro e novembro, além da quitação integral do 13º salário.

Com o acordo, os trabalhadores retomaram as atividades ainda na noite de terça-feira, e o sistema voltou à normalidade nesta manhã, evitando novos transtornos à população paulistana.

Plano ELSA e Cooperação Ampliada

O acordo, denominado plano ELSA (Abordagem Europeia de Ataque de Longo Alcance), estabelece uma estratégia de longo prazo para aprimorar os arsenais europeus e fortalecer sua capacidade de dissuasão. Este plano inclui a produção de mísseis de cruzeiro com alcance superior a 500 quilômetros. Detalhes específicos do projeto serão divulgados no final do ano, com a publicação do primeiro documento com especificações.

A cooperação inicial envolve Alemanha, França, Itália e Polônia, mas adota uma abordagem inclusiva, permitindo que outros parceiros se juntem ao projeto. O ministro da Defesa francês, Sébastien Lecornu, mencionou a possibilidade do Reino Unido, atualmente liderado pelo governo trabalhista de Keir Starmer, aderir à iniciativa em breve.

Apoio dos Estados Unidos e Reação da Rússia

Paralelamente à assinatura do plano ELSA, a Otan anunciou que os Estados Unidos instalarão equipamentos militares de longo alcance na Alemanha em 2026. Essa medida é vista como um compromisso de Washington com a “dissuasão integrada europeia”. Os novos armamentos incluirão mísseis SM-6, Tomahawk e armas hipersônicas, que possuem alcance significativamente maior do que os atuais materiais terrestres na Europa.

A decisão dos Estados Unidos foi criticada pelo Kremlin, que a descreveu como uma “volta à Guerra Fria”, em um momento de intenso conflito armado na Ucrânia.

Envio de Sistemas de Defesa para a Ucrânia

Além do plano ELSA, os Estados Unidos e quatro países europeus – Países Baixos, Alemanha, Itália e Romênia – anunciaram o envio de sistemas de defesa aérea Patriot para a Ucrânia. Esta decisão foi tomada após uma recente onda de ataques russos que resultou em quase 40 mortos e 170 feridos.

Com essas iniciativas, a Otan demonstra uma forte resposta conjunta às ameaças emergentes, promovendo a segurança e a estabilidade na Europa através de cooperação militar e avanços tecnológicos no campo da defesa.

Assange enfrentava acusações de conspiração por ter revelado milhares de documentos detalhando ataques americanos contra civis no Iraque e no Afeganistão. Sua liberação foi resultado de uma “campanha global” que permitiu longas negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, culminando em um acordo ainda em fase de formalização.

Assange deverá comparecer nesta quarta-feira (26) a um tribunal federal nas Ilhas Marianas, território norte-americano no Oceano Pacífico, para se declarar culpado da acusação de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa dos EUA, sujeitando-se à aprovação judicial.

Cidadão australiano de 52 anos, Assange poderá retornar à Austrália, um pleito feito pelo governo australiano nos últimos meses. Um porta-voz do governo australiano havia afirmado anteriormente que o caso de Assange “se prolongou por tempo demais e não há benefício em estender sua detenção”.

Detido em Belmarsh desde 2019, Assange passou sete anos refugiado na embaixada do Equador em Londres para evitar extradição para a Suécia, onde enfrentava acusações de violação.

Carlos Costa Pina destacou a importância da pesquisa e do uso de novas tecnologias para o desenvolvimento da economia do mar: “Conhecemos muito pouco do oceano e há um grande desafio estratégico de pesquisa e uso de novas tecnologias e biotecnologias voltadas ao mar, assim como de projetos comercialmente viáveis, dando origem a novas atividades e empregos em prol da economia do mar”.

Durante o evento, também foi assinado um Protocolo de Intenções com o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento foi assinado pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e pelo diretor executivo do Parque Tecnológico, Romildo Dias Toledo Filho, junto aos representantes do governo estadual. A subsecretária Ana Asti afirmou: “A assinatura tem o objetivo de fomentar as iniciativas e projetos de inovação e empreendedorismo sustentável por meio de ações conjuntas para estimular a inovação e a economia azul e circular e nele será baseado o hub de economia azul do Estado do Rio de Janeiro”.

Global Ocean Day: Debates sobre a Economia Azul

As assinaturas aconteceram durante o Global Ocean Day, evento que reuniu especialistas de diversas áreas para discutir o uso e a preservação dos oceanos. O evento contou com a presença de políticos, empresários, investidores, startups e pesquisadores do Brasil e do exterior, com foco na Economia Azul, também conhecida como Economia do Mar. O Brasil busca se tornar uma referência nesse setor, aproveitando seu extenso litoral e alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da ONU, às metas da Década dos Oceanos, do G20 e dos Oceans20.

Em uma das mesas de debates, o governador do estado do Amapá, Clécio Luís, defendeu mais investimentos nas indústrias e atividades costeiras da região amazônica para promover crescimento social, econômico e ambiental. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar indicadores ambientais com melhorias sociais e econômicas: “Não adianta apenas termos os melhores indicadores ambientais. É um belo ponto de partida que é esse ativo ambiental. Mas há péssimos indicadores sociais e econômicos. Se quisermos de forma honesta continuar falando de economia verde e azul, precisamos fazer essa dicotomia se transformar em binômio. Falar em sustentabilidade com essa realidade que temos no Amapá e boa parte da Amazônia, riqueza material e pobreza humana e econômica, é insustentável”.

Se o acordo entrar em vigor, representará a primeira trégua desde a pausa nos combates ocorrida em novembro, seguindo meses de esforços frustrados para interromper os confrontos e permitir a entrada de mais ajuda humanitária em Gaza. As negociações de cessar-fogo, conduzidas no Cairo, enfrentaram um impasse após um alerta de Izzat al-Rashiq, membro do Hamas, de que qualquer operação israelense em Rafah poderia colocar em risco as discussões de trégua.

Rafah, localizada na extremidade sul da Faixa de Gaza, tornou-se o refúgio final para cerca de metade dos 2,3 milhões de habitantes da região, muitos dos quais foram deslocados pelo recente conflito com Israel.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do episódio, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos. Até o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.

A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.

Se esse cálculo for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.

A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.

Os novos valores propostos pelas mineradoras vêm a público pouco mais de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Caso seja celebrado o acordo de repactuação, essa decisão poderá ser revertida, pois devem ser incluídas cláusulas nas quais as partes desistem de ações judiciais em andamento.

Entidades que representam os atingidos não foram chamadas para participar das negociações. Críticos da nova proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilhões em dinheiro, o que seria insuficiente para cobrir a reparação integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas instituições de Justiça. A entidade considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, sem participação das vítimas, não será possível resolver os principais problemas.

Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos acionaram as cortes no Reino Unido. Eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em dúvida se a nova oferta das mineradoras incluiria as indenizações individuais das vítimas. O texto traz uma manifestação de Tom Goodhead, CEO do escritório. “Não resolve os processos movidos por quase 700 mil vítimas em Londres. As vítimas foram excluídas desse processo e a oferta não atende às suas demandas por justiça”.

Fundação Renova

Para reparar os danos causados na tragédia, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Críticos desse acordo, o MPF e as demais instituições de Justiça não assinaram.

No decorrer dos anos, as críticas à atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes instituições de Justiça consideram insatisfatórias as medidas tomadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Questões envolvendo as indenizações por danos morais e materiais e a recuperação ambiental também geram discordâncias em processo judiciais.

Na semana passada, a Justiça Federal encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo como atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e fiscalizar a Fundação Renova, tal como previsto no TTAC.

O acordo firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da contestação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Fundação Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.

No comunicado ao mercado, a Vale afirmou que a reparação é prioridade para as três mineradoras e alega que, por meio da Fundação Renova, R$ 17 bilhões foram pagos a mais de 430 mil pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indenizações individuais e auxílios financeiros emergenciais. “Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos”, afirma a empresa.

Repactuação

Ao longo do ano passado, as partes envolvidas nas negociações de repactuação chegaram a avançar no texto. Havia crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. Em audiência pública realizada em dezembro na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante de R$ 126 bilhões pedido às mineradoras era resultado de avaliações técnicas e fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, entre outras áreas.

“Não são valores chutados e não são irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”. Na ocasião, a contraproposta de R$ 42 bilhões oferecida pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do advogado geral da União. “É vergonhosa e desrespeitosa com o Poder Público”, definiu.

Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado Fideles confirmou que já havia consenso em torno das cláusulas da nova proposta. Para os participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

Além disso, define que uma parte do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social a fim de acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem críticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar à mesa, discutir a pauta, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em meio à escalada de violência na Faixa de Gaza, os Estados Unidos garantem que estão trabalhando em uma “forte proposta” de acordo para um cessar-fogo entre Israel e palestinos. O secretário de Estado, Antony Blinken, afirmou nesta quinta-feira que a mediação americana busca conter a violência e garantir a libertação de reféns sequestrados por grupos militantes palestinos.

Detalhes da proposta

• Ainda não foram divulgados detalhes específicos da proposta americana, mas Blinken a descreveu como “abrangente e justa”.
• A proposta deve abordar questões como o fim das hostilidades, a libertação dos reféns sequestrados por Hamas e outras facções palestinas, e medidas para aliviar a crise humanitária em Gaza.

Esforços diplomáticos

• Blinken disse que os EUA estão em contato constante com israelenses e palestinos, além de outros países da região, para buscar o apoio à proposta.
• O secretário de Estado também destacou a importância da coordenação com parceiros internacionais para garantir a efetividade do acordo.

Situação em Gaza

• A violência entre Israel e palestinos na Faixa de Gaza se intensificou nos últimos dias, com dezenas de mortos e feridos em ambos os lados.
• Grupos militantes palestinos lançaram foguetes contra Israel, que respondeu com ataques aéreos.
• A comunidade internacional expressou profunda preocupação com a escalada da violência e pediu um cessar-fogo imediato.

Declaração do Secretário Blinken

“Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com a escalada de violência na Faixa de Gaza. Acreditamos que um cessar-fogo é essencial para salvar vidas e evitar uma nova catástrofe humanitária. Estamos trabalhando incansavelmente com israelenses, palestinos e nossos parceiros internacionais para apresentar uma proposta forte e justa de acordo que atenda às necessidades de todas as partes.”

Próximos passos

• Os EUA continuarão a mediar as negociações entre israelenses e palestinos.
• A comunidade internacional deve se unir para pressionar as partes a aceitarem o cessar-fogo e buscar uma solução duradoura para o conflito.

Em um evento organizado pelo MPMG na última sexta-feira, onde foi apresentado um balanço da execução do acordo até o momento, Jarbas Soares Júnior defendeu a responsabilidade histórica de assinar o pacto, destacando que a alternativa seria a judicialização, processo que, segundo ele, não garantiria os resultados obtidos no acordo.

Entretanto, a visão do procurador-geral não é compartilhada pelas entidades representativas das vítimas. Josiane Melo, engenheira civil e membro da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), critica o acordo, alegando que não representou os familiares das vítimas e que a comunidade foi excluída das decisões.

No evento, Jarbas Soares Júnior reconheceu as críticas sobre a forma como o acordo foi firmado, mas enfatizou que a decisão foi judicial e que foram implementados mecanismos de participação no processo de implementação do acordo.

O acordo, assinado em 4 de fevereiro de 2021, abrange danos coletivos e destina R$ 37,68 bilhões para investimentos socioeconômicos, recuperação socioambiental, segurança hídrica, melhoria de serviços públicos, mobilidade urbana, entre outros. Josiane Melo e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) expressam discordância em relação a alguns projetos, como o Rodoanel, alegando que deveriam priorizar questões sociais decorrentes do modelo de exploração econômica.

A Vale, por sua vez, destaca que já executou 68% dos recursos previstos e implementou 298 iniciativas para melhorar a qualidade de vida em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba.

O MPMG anunciou a assinatura de contratos para auditoria financeira e ambiental, visando garantir a transparência e eficácia na execução do processo reparatório. O acordo de Brumadinho também influencia as negociações na bacia do Rio Doce, tornando-se referência para acordos envolvendo problemas com barragens de mineração. As tratativas para repactuação do processo reparatório na bacia do Rio Doce estão em andamento, com questões financeiras sendo um ponto de discordância entre as partes envolvidas.

O presidente da Conferência sobre as Alterações Climáticas, Sultan Al Jaber, celebrando o que chamou de “decisão histórica”, destacou a inclusão da formulação sobre as energias fósseis no acordo final. “Devemos estar orgulhosos deste sucesso histórico, e os Emirados Árabes Unidos, o meu país, estão orgulhosos do seu papel para chegarmos até aqui”.

O texto aprovado insta à “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbônica em 2050, de acordo com recomendações científicas”.

Notavelmente, a palavra “eliminar” foi substituída por “transição”, atendendo a contestações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Arábia Saudita, abrindo espaço para uma possível continuidade do uso de combustíveis fósseis.

Embora muitos representantes de países tenham celebrado o acordo como um avanço significativo, defensores da justiça climática e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis) expressaram “preocupações”. Para a Aosis, o texto não atende às necessidades e não reflete ações concretas em conformidade com as recomendações científicas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou seu contentamento com o acordo, destacando o reconhecimento pela necessidade de abandonar os combustíveis fósseis. Ele ressaltou a urgência em limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius, enfatizando a necessidade de reduções drásticas nas emissões globais de gases de efeito estufa nesta década.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o acordo como o início da era pós-fóssil, destacando o apoio mundial aos objetivos da UE para 2030. John Kerry, emissário dos Estados Unidos para o clima, considerou o acordo como motivo de otimismo em um mundo conturbado.

O presidente francês, Emmanuel Macron, descreveu o acordo como um compromisso significativo, comprometendo o mundo com uma transição sem combustíveis fósseis. No entanto, críticos apontam que o texto não oferece o equilíbrio necessário e que era necessário um avanço mais expressivo. O Brasil, por meio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instou os países desenvolvidos a liderarem a transição energética e fornecerem os meios necessários aos países em desenvolvimento.