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	<title>Ação &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Família de Mãe Bernadete entra com ação de R$ 11,8 milhões por danos morais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jan 2025 18:14:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Ação]]></category>
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					<description><![CDATA[A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, entrou com uma ação judicial solicitando uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O processo foi movido contra a União e o governo da Bahia e busca reparação para os três netos da líder quilombola, que presenciaram seu assassinato em agosto de 2023, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, entrou com uma ação judicial solicitando uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O processo foi movido contra a União e o governo da Bahia e busca reparação para os três netos da líder quilombola, que presenciaram seu assassinato em agosto de 2023, aos 72 anos. A yalorixá foi morta com pelo menos 25 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, região metropolitana de Salvador.</p>
<p>Mãe Bernadete era uma figura de destaque na luta pelos direitos das comunidades quilombolas, exercendo um papel central na resistência do Quilombo Pitanga dos Palmares. Além de sua liderança política, ela também atuava como sacerdotisa de um terreiro de candomblé, representando importantes tradições religiosas e culturais de sua comunidade.</p>
<h3>Crime Motivado por Retaliação</h3>
<p>Segundo o Ministério Público da Bahia, o assassinato de Mãe Bernadete foi uma execução motivada por retaliação. Ela teria se oposto à instalação de uma barraca destinada ao tráfico de drogas dentro do território quilombola.</p>
<p>O caso resultou em denúncias contra cinco homens, sendo quatro deles integrantes de uma facção criminosa. Entre os acusados estão Ydney Carlos dos Santos de Jesus, Marílio dos Santos, Arielson da Conceição Santos e Josevan Dionísio dos Santos, sendo os dois últimos identificados como autores dos disparos.</p>
<p>Um quinto suspeito, Sérgio Ferreira, padrasto de Marílio dos Santos, também foi denunciado. Ele teria desempenhado um papel estratégico no crime, fornecendo informações e orientações aos executores. Além disso, as investigações apontam para a participação de um sexto envolvido, Carlos Conceição Santiago, acusado de armazenar as armas utilizadas no assassinato.</p>
<h3>Pedido de Justiça e Repercussão</h3>
<p>O brutal assassinato de Mãe Bernadete gerou grande comoção e trouxe à tona debates sobre a segurança e os direitos das lideranças quilombolas no Brasil. A ação movida pela família busca não apenas reparação financeira, mas também chamar a atenção para a necessidade de proteção dessas comunidades e seus representantes, que frequentemente enfrentam ameaças em seus territórios.</p>
<p>O caso segue em investigação, e a sociedade espera por respostas que garantam justiça e reforcem a luta contra a violência nas comunidades quilombolas.</p>
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		<title>EUA: Imigrantes entram com ação para bloquear deportações aceleradas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Lucio Antunes]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jan 2025 15:36:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Internacional]]></category>
		<category><![CDATA[Ação]]></category>
		<category><![CDATA[deportações]]></category>
		<category><![CDATA[Estados Unidos]]></category>
		<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Expresso Carioca]]></category>
		<category><![CDATA[Imigrantes]]></category>
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					<description><![CDATA[Um grupo de defesa dos imigrantes entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (22) para impedir a expansão das deportações aceleradas promovida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu remover milhões de pessoas que vivem ilegalmente no país. De acordo com a denúncia do grupo Make the Road [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Um grupo de defesa dos imigrantes entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (22) para impedir a expansão das deportações aceleradas promovida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu remover milhões de pessoas que vivem ilegalmente no país.</p>
<p>De acordo com a denúncia do grupo Make the Road New York, que atua em defesa dos imigrantes, as pessoas sujeitas às deportações rápidas não têm acesso a um advogado nem a oportunidade de apresentar provas contra a sua remoção dos EUA. A ação argumenta que a política de remoção acelerada viola o direito constitucional ao devido processo legal, bem como a legislação de imigração e a lei administrativa.</p>
<h3>Pedido Judicial</h3>
<p>O grupo solicitou a um juiz federal do distrito de Colúmbia que limite a aplicação da remoção acelerada às condições estabelecidas pelo governo Biden. Essas condições restringiam o procedimento apenas a pessoas detidas até 14 dias após entrarem no país e localizadas dentro de um raio de 160 km da fronteira.</p>
<p>Um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar o caso.</p>
<h3>Expansão da Política</h3>
<p>Na terça-feira (21), o Departamento de Segurança Interna anunciou a ampliação do uso da remoção acelerada para incluir qualquer pessoa que tenha entrado no país ilegalmente, não possua status legal e não consiga provar que esteve nos EUA por pelo menos dois anos.</p>
<p>Essa política elimina as proteções legais disponíveis nos processos regulares de remoção, que normalmente podem durar anos. Segundo um relatório do Migration Policy Institute, a remoção acelerada pode ocorrer em questão de dias ou até horas.</p>
<h3>Histórico da Medida</h3>
<p>A ampliação dessa regra durante o mandato de Trump é uma repetição de uma política que ele implementou em 2019, em seu primeiro mandato na Casa Branca.</p>
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