<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Ação direta de inconsticucionalidade &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
	<atom:link href="https://www.expressocarioca.com.br/tag/acao-direta-de-inconsticucionalidade/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://www.expressocarioca.com.br</link>
	<description>Um Jornal que fala a língua do Brasil</description>
	<lastBuildDate>Sun, 28 Apr 2024 13:46:17 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=6.9.4</generator>

<image>
	<url>https://i0.wp.com/www.expressocarioca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/cropped-favicon_logo.png?fit=32%2C32&#038;ssl=1</url>
	<title>Ação direta de inconsticucionalidade &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
	<link>https://www.expressocarioca.com.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
<site xmlns="com-wordpress:feed-additions:1">165599006</site>	<item>
		<title>Arthur Lira propõe limitar ações no Supremo Tribunal Federal</title>
		<link>https://www.expressocarioca.com.br/arthur-lira-propoe-limitar-acoes-no-supremo-tribunal-federal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 28 Apr 2024 13:46:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Ação direta de inconsticucionalidade]]></category>
		<category><![CDATA[Arthur Lira]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso]]></category>
		<category><![CDATA[Expresso Carioca]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.expressocarioca.com.br/?p=76352</guid>

					<description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua intenção de elevar o critério para quem pode ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso. Ele fez essas declarações durante a abertura da 89ª ExpoZebu, realizada em Uberaba (MG), neste sábado (27), promovida pela Associação [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua intenção de elevar o critério para quem pode ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso. Ele fez essas declarações durante a abertura da 89ª ExpoZebu, realizada em Uberaba (MG), neste sábado (27), promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).</p>
<p>Lira enfatizou a necessidade de uma emenda constitucional para implementar essa mudança nas ADIs, exigindo a aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.</p>
<p>As ADIs, previstas na Constituição Federal, atualmente podem ser propostas por diversas entidades, incluindo presidentes, mesas de assembleias legislativas e governadores. Lira questionou a eficácia do processo legislativo quando uma decisão é contestada por meio de uma ADI no Supremo, sugerindo que isso mina a autoridade do Congresso.</p>
<p>Além disso, o presidente da Câmara prometeu focar em nova legislação relacionada ao desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país durante seu mandato até janeiro de 2025.</p>
<p>Em relação à reforma tributária, Lira anunciou a intenção de votar sua regulamentação durante seu mandato, sem a nomeação de um relator único. Ele propôs a formação de grupos de trabalho com deputados sem interesses diretos nas áreas a serem tratadas, a fim de simplificar os 500 artigos do projeto.</p>
<p>Lira garantiu que o agronegócio, assim como saúde e educação, receberá um tratamento especial na regulamentação da nova legislação tributária. Ele criticou as manifestações do movimento Abril Vermelho, pró-reforma agrária, argumentando que a segurança jurídica no campo é fundamental para a produção agrícola.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
		<post-id xmlns="com-wordpress:feed-additions:1">76352</post-id>	</item>
	</channel>
</rss>
