A liberação dos valores segue o calendário estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, conforme aprovado no final do ano anterior.

Para o ano de 2024, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados, beneficiando um total de 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,98 milhões são do setor privado, elegíveis ao PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares com direito ao Pasep.

Os critérios para elegibilidade incluem estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022, sendo que cada mês completo de serviço equivale a um benefício de R$ 117,67. Aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.

Os beneficiários receberão os valores automaticamente em suas contas correntes ou poupanças na Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento. Para os demais, o pagamento será realizado através da poupança social digital, com possibilidade de saque conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.

O abono do Pasep, por sua vez, será creditado em conta para os correntistas ou poderá ser transferido por TED para conta de titularidade do trabalhador nos terminais de autoatendimento, portal ou guichê de caixa das agências do Banco do Brasil.

Essa mudança no calendário de pagamento, que passou a efetuar os depósitos dois anos após o trabalho com carteira assinada, foi implementada a partir de 2021, atendendo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Diante da conquista, o parlamentar fez um vídeo, aos prantos, para informar aos professores que o dinheiro já estava sendo depositado. “Já está na conta a segunda parcela do abono Fundeb! Fiquei muito emocionado por ter conseguido essa vitória para todos os profissionais da Educação que tanto se dedicam. Lutamos muito e vocês merecem!”, anunciou Sergio Fernandes.

Assim como a gratificação anterior, paga no ano passado, 63 mil profissionais da ativa estão sendo contemplados com a nova parcela. Os valores variam de acordo com a carga horária dos funcionários.

O deputado fez um levantamento e identificou que, no fim de dezembro, após ter pago o abono aos professores, o estado recebeu um novo repasse de cerca de R$ 200 milhões do governo federal. As sobras liberadas para o novo rateio são de R$ 100 milhões.

— Temos feito estudos e buscado acompanhar os pagamentos do Fundeb. Se entraram mais recursos em dezembro, entendemos a necessidade de um novo abono, porque essa verba é dos profissionais da Educação — disse o parlamentar.

Ao anunciar o pagamento, o governador Cláudio Castro (PL) recordou de outros benefícios à categoria.

“É com alegria e orgulho que anunciamos esta segunda parte do abono Fundeb. No dia 23 de dezembro, já havíamos liberado a primeira parte desta gratificação. Antes disso, no dia 3 de dezembro, os servidores já haviam recebido a cota compensatória para despesas tecnológicas no valor de R$ 3 mil. Fora o pagamento do auxílio tecnológico de R$ 1.500, feito em junho”, lembrou Castro.

Planejamento

Sergio Fernandes defende que os recursos do Fundeb sejam usados com mais planejamento e transparência. Para ele, mais importante do que dividir sobras, é utilizar melhor os recursos, já que o abono não incorpora na aposentadoria.

“Abono é bom, mas não traz benefício a longo prazo e não garante aumento de salário. É importante estabelecer planejamento para que o dinheiro do Fundeb seja gasto de maneira transparente em favor dos profissionais da Educação. Se sobrou é porque o Estado não teve competência para gastar, demonstra falta de planejamento. Mas, se não usarem, vamos continuar de olho para cobrar que tudo seja destinado aos professores, como deve ser”, defendeu Fernandes.