O processo seletivo será dividido em três etapas. Na primeira fase, 20 projetos serão selecionados, um por unidade da federação das regiões contempladas. Na segunda etapa, nove projetos receberão apoio financeiro de R$ 380 mil cada. Por fim, três desses projetos avançarão para a fase de escalonamento, com duração de um ano, contando com suporte técnico da ABDI e do MDIC e recebendo mais R$ 500 mil cada.

As inscrições estão abertas até 17 de fevereiro deste ano e devem ser realizadas por Redes de Inovação, compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas e médias empresas nas regiões foco do edital.

Segundo dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, o setor movimentou R$ 196,1 bilhões no Brasil em 2023, registrando um aumento de 4,8% em comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento, há uma grande concentração de transações no Sudeste, que responde por 73,5% do total. Já o Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam, respectivamente, 7%, 3% e 1,3% das vendas online.

O edital busca reduzir essa disparidade e promover o desenvolvimento econômico das regiões menos atendidas, oferecendo novas oportunidades para que empresas locais aproveitem o potencial do comércio eletrônico de forma sustentável e competitiva.

O Selo Verde, coordenado pelo MDIC, será voluntário e destinado a produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esses critérios poderão incluir rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, gestão de resíduos sólidos e eficiência energética. Certificadoras acreditadas pelo Inmetro serão responsáveis pela concessão do selo, o que promete reduzir custos e simplificar múltiplas certificações.

Alckmin destacou a relevância da iniciativa: “Esta ação segue a tendência global de qualificação de produtos e serviços conforme critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com a economia verde, essencial para a Nova Indústria Brasil”. Ele acrescentou que o mercado brasileiro deve se preparar para as exigências da transformação ecológica, incentivando o consumo sustentável.

Estratégia Nacional de Crescimento Sustentável

Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, esclareceu que o Selo Verde vai além de uma simples rotulagem, sendo uma estratégia nacional para um desenvolvimento produtivo sustentável. Ele acredita que a certificação fortalecerá a competitividade do país, posicionando-o como líder global na economia verde.

O Selo Verde Brasil será desenvolvido conforme padrões nacionais e internacionais, promovendo reciprocidade e reconhecimento mútuo com outros países. O programa estará alinhado com iniciativas nacionais como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.

Apoio Técnico e Capacitação

O programa oferecerá assistência técnica e capacitação para que as empresas adaptem seus processos produtivos aos novos critérios de sustentabilidade. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão parceiros chave nessa iniciativa, garantindo que micro e pequenas empresas também sejam beneficiadas.

Uma portaria do MDIC estabelecerá os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela implementação, enquanto o Consultivo promoverá o diálogo entre o setor público e privado, definindo diretrizes e prioridades. As primeiras normas técnicas estão previstas para publicação até o primeiro semestre de 2025.