“A ideia é alcançar milhões de usuários com mensagens educativas e orientações sobre como identificar e denunciar casos de discriminação racial”, destacou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Alcance nacional e foco na conscientização

A campanha será realizada em todo o Brasil, com foco tanto nos motoristas e entregadores parceiros das plataformas quanto nos usuários. As mensagens e conteúdos educativos serão disponibilizados por meio de notificações push nos aplicativos, e-mails e demais canais de comunicação das empresas associadas.

De acordo com André Porto, diretor-executivo da Amobitec, o compromisso reflete a importância de combater o racismo e a intolerância religiosa em um país diverso como o Brasil. “A campanha terá grande alcance, considerando os milhões de usuários, motoristas e entregadores conectados às plataformas associadas”, afirmou.

Diálogo e melhoria das condições de trabalho

Além da campanha, o acordo inclui reuniões entre o ministério e representantes das plataformas para ouvir as demandas dos trabalhadores e discutir formas de garantir condições mais dignas de trabalho.

O Ministério da Igualdade Racial também irá fornecer informações para combater manifestações de racismo e divulgar políticas públicas voltadas à superação do preconceito e discriminação. A Amobitec, por sua vez, compromete-se a disponibilizar espaço em seus aplicativos para essas iniciativas, ampliando a disseminação do conteúdo.

Impacto social e educativo

Com esse acordo, espera-se não apenas conscientizar a sociedade, mas também criar um ambiente mais inclusivo e seguro para os profissionais e usuários das plataformas. Segundo Anielle Franco, a parceria é um passo importante para ampliar o alcance das políticas públicas contra o racismo: “A comunicação estratégica com milhões de brasileiros é uma ferramenta poderosa para promover mudanças significativas.”

Mesmo após decisão judicial que reconheceu a validade do decreto e determinou que a 99 interrompesse o serviço, a empresa manteve as operações e recorreu com um mandado de segurança. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a plataforma, exigindo a retirada do serviço em até 24 horas.

Fiscalizações e apreensões

A prefeitura intensificou as fiscalizações e, em três dias de operações conduzidas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) com apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motocicletas utilizadas no serviço. A ação abrangeu diversos pontos da cidade, com foco nas áreas fora do centro expandido, onde o 99Moto começou a operar na última terça-feira (14).

Posicionamento da 99

A 99 afirma que a operação do 99Moto é respaldada pela Lei nº 13.640 de 2018, que permite às prefeituras regulamentar e fiscalizar serviços de transporte individual de passageiros, mas não proibi-los. “Seguiremos defendendo a legalidade da categoria e os direitos de nossos usuários e motociclistas parceiros”, declarou a empresa em nota.

A plataforma também está arcando com os custos relacionados às apreensões dos veículos e oferecendo suporte prioritário aos motociclistas afetados. Passageiros envolvidos nas viagens interrompidas serão ressarcidos.

Segundo a 99, a demanda pelo serviço aumentou significativamente em seus dois primeiros dias de operação na capital paulista. O número de viagens saltou de 10 mil para 50 mil nas primeiras 48 horas, com maior concentração nos bairros de Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi.

Perspectivas e diálogo

A 99 destaca que já realizou mais de 1 bilhão de viagens em 3.300 cidades brasileiras e vê o 99Moto como uma solução para ampliar as opções de mobilidade urbana. “Estamos abertos ao diálogo e dispostos a colaborar com uma regulamentação que respeite a competência da prefeitura”, afirmou a empresa.

Enquanto isso, o embate entre a administração municipal e a plataforma evidencia os desafios de regulamentação e adaptação dos serviços de transporte à legislação vigente, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo.