Neste domingo (7), é celebrado o Dia do Jornalista e, no contexto dos 60 anos do golpe militar na democracia do país, lembra a perseguição e repressão sofridas por esses profissionais e os veículos de imprensa durante a ditadura militar. Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Célio Martins, o trabalho de resistência dos profissionais no período foi fundamental para que o regime militar se encerrasse, a partir da circulação de informações aos movimentos sociais organizados.

“Na minha visão, o regime militar poderia ter durado um período maior do que durou não fosse uma série de resistências dentro da sociedade civil organizada e, nesse contexto, estão os jornalistas”, disse.

“Uma informação que não se veiculava nos veículos de mídia, mas acabava chegando nos movimentos da sociedade civil organizada era importantíssima. Essa informação era vital para poder organizar a resistência, para poder tomar medidas, vamos dizer, contrárias àquele estado de coisa que era repressor, que não permitia a liberdade de imprensa e tudo mais que a gente sabe”, explicou Martins.

Da mesma forma, segundo o dirigente da Fenaj, os agentes de censura também tinham os seus canais para saber de onde estavam saindo as informações. Neste contexto estão os jornalistas perseguidos e mortos e aqueles que sofreram ameaças.

“No caso do Herzog, ele sofreu uma violência muito grande, então, é uma situação que tornou-se muito evidente para a sociedade. Mas existem inúmeros outros casos que a sociedade não sabe, em que o jornalista era fichado e sofria aquela ameaça verbal”, contou.

Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog morreu no dia 25 de outubro de 1975 em consequência de torturas no Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo. Ele se apresentou voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Após o assassinato, foi montada uma farsa para encobrir a causa real da morte, afirmando que o jornalista se suicidara.

A esposa do jornalista, Clarice Herzog, denunciou a morte como crime e também foi vítima da perseguição dos militares. Na última quarta-feira (3), a também jornalista e publicitária recebeu a anistia política e um pedido de desculpas do Estado brasileiro.

Reparação

Os nomes dos jornalistas citados pela reportagem no início desta matéria são do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que, em 2017, listou 25 casos de profissionais assassinados durante o período em que o país foi comandado pelo militares. Além deles, centenas foram perseguidos, presos e torturados.

O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, era estudante de economia da Universidade de São Paulo, quando foi preso e torturado por militares, em 1972. Acabou abandonando o curso pois, segundo ele, a Faculdade de Economia, na época, era controlada por pessoas ligadas a Antonio Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda do regime militar, entre 1969 e 1974. “Indiretamente, a minha prisão me fez virar jornalista”, disse.

“Houve, durante a ditadura, uma perseguição muito importante à imprensa. Não só a profissionais, centenas de jornalistas foram presos e torturados, como a censura aos jornais, aos grandes jornais”, disse.

De acordo com Oliveira Filho, a perseguição alcançava níveis como o veto a credenciais, situação em que não era permitido o credenciamento de profissionais a locais como o Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal, e a eventos públicos. “Eu mesmo tive a minha credencial da visita do Papa aqui em Brasília negada”, disse, sobre a visita de João Paulo II à capital federal, em 1980.

Por outro lado, atos públicos de resistência também foram registrados, como o gesto de ousadia de um grupo de profissionais de imagem que se recusaram a fotografar o então presidente João Figueiredo, em 1984, na rampa do Palácio do Planalto. O ato ficou conhecido como “Máquinas ao chão” .

O diretor da ABI lembrou que, apesar das censuras, os grandes jornais da época apoiaram o golpe institucionalmente. Ao longo dos anos, muitos veículos já reconheceram essa participação e, segundo Oliveira Filho, a grande imprensa vem fazendo uma boa cobertura nesse período que marca os 60 anos do golpe.

Para Célio Martins, da Fenaj, é necessário ainda uma “reavaliação profunda” da linha editorial e medidas adotadas pela grande mídia na época. “E, a partir daí, fazer um auto julgamento histórico, para reconhecer os pontos errados, reconhecer isso perante a sociedade, reconhecer publicamente de forma clara, de forma transparente”, disse.

Por outro lado, ele lembrou que alguns veículos ofereceram resistência ao regime militar “depois de um período”. “Depois que eles perceberam que a situação não era o que eles achavam que seria, teve alguma resistência, sim, que contribuiu para abertura [para o fim do regime]. Mas a abertura foi proporcionada, majoritariamente, pelos movimentos sociais e políticos”, destacou.

Memória

Para Moacyr Oliveira, da ABI, o Brasil está “muito atrasado” na recuperação da memória e verdade do período militar. Segundo ele, das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram cumpridas, seis foram atendidas parcialmente e a maioria delas foi esquecida, como a criação de memoriais nos locais que foram centros de tortura. A comissão investigou violações praticadas pela ditadura militar no país e, durante os trabalhos, de 2012 a 2014, identificou 434 mortos pelos militares e 210 pessoas ainda desaparecidas.

“Na verdade, a justiça de transição do Brasil praticamente não foi feita. Não temos nenhum caso de agente do Estado punido pelos crimes que cometeu, de torturadores, ao contrário do que aconteceu na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Brasil não tem nenhum condenado”, destacou.

“A memória é fundamental para que isso não se repita e para ficar de exemplo para as novas gerações. Tem uma frase da neta do Jango, Isabela Goulart, que eu acho que resume essa questão: ‘um país sem memória é um país sem identidade e o país sem identidade é como se fosse uma folha em branco; o primeiro que chegar escreve o que quiser nessa folha em branco’”, disse o diretor da ABI.

O vice-presidente da Fenaj corrobora com essa opinião e afirmou que “o episódio lamentável de 1964” deve ser visto como um aprendizado pela sociedade brasileira, em todas as suas faces, incluindo as entidades de classe, como os jornalistas.

“Deve servir de aprendizado para impedir, evitar que se repita a história. É dessa forma que eu vejo que podemos caminhar, de uma forma que avance a democracia cada vez mais no país sem cair em retrocesso”, disse.

O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, como homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, médico e jornalista assassinado por inimigos políticos em 1830. Também em um 7 de abril, porém de 1908, o jornalista Gustavo de Lacerda fundou a ABI, para atuar em favor dos profissionais da área.

O Ato Institucional número 1, decretado em 9 de abril de 1964, pelo qual o Brasil mergulhou em um período de repressão, suspendeu os direitos políticos de muitos cidadãos por uma década, incluindo militares e legisladores. Sob essa atmosfera de medo e repressão, Moreira Lima, acusado de ser comunista, resistiu à entrega da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, e foi preso pela primeira vez.

Apesar de sua heroica participação na guerra, sua carteira de voo foi confiscada, e sua carreira militar foi interrompida. Sob o regime ditatorial, a luta por seus direitos tornou-se um desafio impossível de ser enfrentado nos tribunais comuns, devido ao Artigo 181 da Constituição de 1967, que protegia os atos do governo militar de escrutínio judicial.

O brigadeiro enfrentou prisões arbitrárias, tortura psicológica e condições desumanas durante seu encarceramento. Em uma ocasião, ele foi mantido em um porão de um navio de tropas, onde as condições eram tão precárias que chegou a fazer greve de fome. Mesmo após sua libertação, as perseguições continuaram, com sua família sofrendo ameaças e hostilidades.

Após décadas de luta e injustiça, a promoção póstuma a tenente-brigadeiro-do-ar, concedida em 2016 pelo então presidente Michel Temer, foi posteriormente revogada pela Advocacia Geral da União em 2019. A justificativa alegada foi que Moreira Lima não era piloto, ignorando sua bravura e contribuição para o país durante a guerra.

A vida de Rui Moreira Lima, documentada em livros e biografias, é um testemunho das injustiças cometidas sob o regime militar brasileiro. Seu legado como um dos primeiros membros da Força Aérea Brasileira e sua coragem durante a guerra são inegáveis, contrastando com a crueldade e arbitrariedade do governo que o perseguiu até o fim de seus dias.