A autarquia criou um grupo de trabalho para dar celeridade e atender a todos os consumidores que buscaram o Procon-RJ. Nesse primeiro momento, o Procon-RJ está preparado para mais de 300 audiências. Até o momento, foram registradas 1576 reclamações e 186 audiências de conciliação realizadas.

– Criamos um grupo de trabalho para realizar contato com todos os consumidores que ingressaram no Procon e, até o momento, 121 acordos foram realizados. Com este mutirão, pretendemos dar celeridade às reclamações recebidas e realizar o maior número de conciliações possíveis para atender as demandas dos consumidores. Buscamos uma composição que atinja o equilíbrio da relação de consumo – explica Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

As audiências serão realizadas todas às terças e quintas, de forma virtual, para facilitar a participação dos consumidores. Também haverá a possibilidade de realização de audiências presenciais.

123 MILHAS

O Procon Estadual vai informar ao Juízo da Recuperação Judicial, em Minas Gerais e à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a Ação Civil Pública protocolada pela autarquia, a relação de consumidores que registraram reclamação no Procon RJ. Também será apresentada a justificativa da empresa para não participar das audiências de conciliação.

De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode ofertar apenas o voucher como opção de solução do problema, já que legalmente, essa escolha deverá ser feita pelo próprio cliente. Ele deverá ter as opções de receber a quantia paga, monetariamente corrigida, receber serviço equivalente ao contratado, ou até mesmo, o cumprimento forçado da oferta. E se o fornecedor ignorar essas opções, à livre escolha do consumidor, alterando o contrato de forma unilateral, incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39, V do CDC.

No caso de viagens, também se sabe que abrangem não só passagens, mas hospedagens e outros serviços, como aluguel de carros e passeios, nesta situação, a autarquia orienta que o consumidor tente negociar com estes fornecedores. No caso de mudança da data da viagem, o consumidor pode ainda solicitar a devolução do valor pago, explicando o ocorrido. Caso não consigam um acordo, o fornecedor que provocou o transtorno, deverá arcar com os custos e o consumidor poderá fazer essa exigência.  

Cliente deve registar reclamações

Coelho alerta também que toda comunicação com a empresa deverá ser registrada através de números de protocolos e e-mails. Essa medida ajudará o consumidor caso ocorram problemas futuros. 

–  A medida da 123 milhas pegou os consumidores e os órgãos de proteção ao Consumidor de surpresa. Imediatamente, tomamos a iniciativa de notificar a empresa para apresentar as justificativas da medida, quais providências estão propondo e os canais de atendimento oferecidos para facilitar a comunicação com os consumidores – frisa Coelho. 

Ainda segundo Coelho, a orientação aos consumidores com viagem no período anunciado é que, inicialmente, entrem em contato com a empresa, solicitem as informações do que está sendo proposto, verifiquem se a proposta atende para ser feita uma conciliação.

– Se o consumidor entender que o que foi proposto pela empresa trará algum prejuízo em relação ao que foi contratado, pode registrar uma reclamação no Procon Estadual, pois além do procedimento administrativo já iniciado, a autarquia abrirá um procedimento específico para cada consumidor. Caso o fornecedor não cumpra a oferta ou não forneça alternativas que atendam ao consumidor, será multada – frisa Coelho.