A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) registrou, até 7 de novembro de 2025, 203 atendimentos, que resultaram em 383 denúncias de violações de direitos humanos no estado. O balanço, divulgado nesta semana, confirma a persistência de um cenário crítico e reforça a necessidade de maior comprometimento das instituições públicas com a prevenção e o enfrentamento das violações.
Responsável por receber, orientar e acompanhar casos de abusos, a comissão registrou média de 1,5 atendimento por dia, índice semelhante ao do mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 385 denúncias. Em 2025, porém, houve um aprimoramento no sistema de coleta e classificação dos dados, permitindo maior detalhamento sobre os tipos de violações e os perfis das vítimas.
Saúde e saúde mental lideram as denúncias pela primeira vez
Pela primeira vez, demandas sociais e jurídicas deixaram de ser as categorias predominantes. Em seu lugar, surgiram denúncias relacionadas ao acesso à saúde, que somaram 23 registros, envolvendo desde dificuldades de atendimento na rede pública até falhas na administração de medicamentos.
Outro recorte que chamou atenção foi o aumento das denúncias relacionadas à saúde mental, com 21 casos, indicando impactos psicológicos decorrentes de violações recorrentes e contextos de vulnerabilidade prolongada.
População negra permanece como principal alvo das violações
O relatório revela que a violência institucional mantém recorte racial evidente. Em 2025, foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos — o que corresponde a 50,5% das violações e 48,4% dos atendimentos realizados.
Ao se somar pretos e pardos, o total chega a 128 violações em 61 atendimentos, representando 69,5% e 67,1% dos registros, respectivamente. O índice também cresceu em relação ao ano anterior: passou de 67,2% em 2024 para 69,5% em 2025.
Nos acompanhamentos, a tendência se repete: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas as pessoas pardas.
Sistema prisional é foco recorrente de denúncias
Assim como em anos anteriores, o sistema prisional fluminense concentra a maior parte das violações analisadas. A maioria das vítimas é formada por homens entre 25 e 29 anos, faixa marcada por baixa proteção social e alto grau de exposição à violência institucional.
Em relação aos violadores, pessoas físicas lideram as denúncias, seguidas por agentes do governo estadual, especialmente em contextos de custódia ou operações de segurança.
Silêncio institucional e falta de transparência
A presidente da CDHC, deputada estadual Dani Monteiro (Psol), reforça que um dos maiores entraves ao trabalho da comissão é a ausência de respostas dos órgãos públicos. Segundo ela, dezenas de ofícios foram encaminhados ao longo do ano para acompanhar operações policiais e monitorar ações estatais, mas apenas uma pequena parcela recebeu retorno — e muitas vezes de forma insuficiente.
“Uma das faces mais vergonhosas do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. Mas nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando e fiscalizando, pois fiscalizar é proteger vidas”, afirmou a parlamentar.
Para Dani, a limitação compromete o controle público e atrapalha a construção de políticas que garantam segurança e dignidade para moradores de favelas e periferias.
“Não são números, são vidas”
A deputada destaca ainda que o relatório não deve ser lido apenas como uma coleção de indicadores, mas como um retrato real das pessoas que enfrentam, diariamente, negligência do Estado e violência institucional.
“O relatório de 2025 reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais, a fragilidade das políticas sociais e o impacto desproporcional sobre pessoas negras, jovens e moradores de territórios vulnerabilizados”, conclui.
O documento completo será encaminhado a órgãos públicos estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil, para subsidiar políticas de enfrentamento às desigualdades e de proteção aos direitos humanos no Rio de Janeiro.
