Diante da disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e em dinheiro.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com o objetivo de reforçar princípios constitucionais relacionados ao Pix, como sigilo bancário, a gratuidade para pessoas físicas e a não incidência de impostos sobre transferências pela modalidade.
Motivações para a Revogação
Segundo Barreirinhas, a revogação do ato normativo tem duas razões principais:
- Combater a utilização do tema como arma para espalhar desinformação.
- Garantir a tramitação tranquila da MP, que trará normas mais claras e abrangentes.
Medida Provisória e Proteções ao Pix
A MP estabelecida pelo governo proibirá práticas como a cobrança de valores diferenciados entre pagamentos via Pix e em dinheiro. Essa medida visa inibir distorções detectadas nos últimos dias, em que alguns comerciantes passaram a cobrar valores adicionais para transações por Pix.
Haddad destacou que a MP busca esclarecer e reforçar princípios já vigentes, protegendo o Pix contra interpretações equivocadas:
- O sigilo bancário será mantido.
- Nenhum imposto será cobrado nas transferências via Pix.
- O Pix permanecerá gratuito para pessoas físicas.
“O que cobrava em dinheiro, cobrará em Pix, sem acréscimos. Queremos equiparar o Pix ao dinheiro, garantindo que a população, especialmente os mais pobres e pequenos comerciantes, não seja prejudicada”, afirmou Haddad.
Resposta às Fake News
O ministro também rechaçou a ideia de que a revogação seria uma derrota para as fake news. “Pelo contrário, isso é um movimento para evitar que a instrução normativa seja usada como justificativa para distorções. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade no Congresso Nacional”, afirmou.
Impacto nas Finanças Populares
O governo ressaltou que a medida tem como objetivo salvaguardar a economia popular, protegendo consumidores e pequenos empreendedores contra práticas abusivas. Segundo Haddad, a equiparação do Pix ao dinheiro reforça a segurança e a acessibilidade da ferramenta como meio de pagamento universal.
A medida provisória agora segue para tramitação no Congresso, enquanto a Receita Federal se compromete a monitorar de perto os desdobramentos para garantir a aplicação das novas regras.
