A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (31), a restituição do lote da malha fina do Imposto de Renda referente a janeiro. O pagamento contempla 268.144 contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco, totalizando R$ 864,83 milhões em restituições, incluindo valores residuais de anos anteriores.
Prioridades no Reembolso
Do total a ser pago, R$ 402,88 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e professores cuja principal fonte de renda é o magistério. Entre os prioritários:
- 125.751 contribuintes usaram chave Pix do tipo CPF ou declaração pré-preenchida, garantindo prioridade desde 2023;
- 52.525 contribuintes têm entre 60 e 79 anos;
- 16.003 professores estão incluídos na lista;
- 7.321 idosos acima de 80 anos serão contemplados;
- 4.519 pessoas possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Outros 61.995 contribuintes fora das categorias prioritárias também receberão neste lote, desde que tenham regularizado suas declarações.
Consulta e Pagamento
A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda” → “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso a conta esteja desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Para agendar o crédito em outra conta bancária, o contribuinte pode acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo telefone:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o resgate não for feito dentro do prazo, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” → “Meu Imposto de Renda” → “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como Regularizar Pendências
Contribuintes que não estão neste lote podem verificar a situação da declaração no e-CAC, onde é possível consultar o extrato e corrigir eventuais pendências enviando uma declaração retificadora. A regularização garante inclusão em próximos lotes de restituição.
Este pagamento marca mais uma etapa do processo de quitação de pendências fiscais, oferecendo aos contribuintes regularizados a oportunidade de receber os valores devidos com segurança e agilidade.
