A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (20) e ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente para entrar em vigor. Se aprovada, a medida afetará empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes, que terão que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir de 2025.
Contexto da Desoneração
A política de desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, essas empresas poderiam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%.
Mudanças Propostas
O projeto aprovado mantém a desoneração integral para os setores beneficiados durante todo o ano de 2024. A partir de 2025, a reoneração será gradual:
– 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
– 2026: alíquota de 10%
– 2027: alíquota de 20%
A desoneração da folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente durante todo o período de transição.
Reações e Impactos
A proposta gerou controvérsias. Empresários alegam que a reoneração poderá levar à redução de postos de trabalho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total um “privilégio” e afirma que a medida temporária não atingiu seu objetivo de aumentar as vagas de emprego. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores e não têm se destacado na criação de trabalho com carteira assinada.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem:
- Calçados
- Call center
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- CouroFabricação de veículos e carrocerias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação
- Tecnologia de comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo e de cargas
Compensações Propostas
Para compensar a perda de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2024, foram propostas medidas compensatórias, incluindo:
- Captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos
- Abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores
- Regularização de declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança
- Programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras
Essas medidas foram incorporadas ao projeto após negociações entre o governo e o Congresso. A proposta agora aguarda análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, a sanção presidencial para implementação.
