Nesta segunda-feira (17/01), o Procon Estadual do Rio de Janeiro está apurando se os laboratórios que realizam testes de Covid-19 e Influenza aumentaram de forma abusiva os preços dos exames, e também se os estabelecimentos estão descumprindo o prazo de entrega dos resultados. A ação foi solicitada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, através do secretário Léo Vieira, para verificar denúncias de aumentos desproporcionais e atraso de entrega dos exames aos consumidores. Serão realizadas pesquisas de preços e fiscalizações. Quinze estabelecimentos já foram notificados a prestar esclarecimentos.
O Procon-RJ questionou os laboratórios quanto aos prazos informados aos consumidores no momento da realização do exame, se os mesmos estão sendo cumpridos e o que estes fornecedores estão fazendo para atender a alta demanda de maneira satisfatória aos clientes. A autarquia solicitou ainda a comprovação documental dos preços que estão sendo praticados desde outubro de 2021 até a presente data para apurar um possível aumento abusivo de preço.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, afirma que a autarquia está investigando se realmente houve aumento de preços dos exames e o que ocasionou a possível elevação dos valores, se foi devido à elevação dos valores vindo dos fornecedores, ou se foi apenas devido ao aumento da demanda.
Caso o laboratório não consiga justificar a elevação dos preços, e demonstrado que o aumento se deu em virtude da necessidade de saúde e aumento da demanda, gerado pela elevação do contágio da ômicron e desespero dos consumidores, nós iremos sancioná-lo. Esta não pode ser uma justificativa aceitável para subir os valores, nem para o não cumprimento dos prazos de entrega, ainda mais em um momento de pandemia ou crise sanitária- declarou Cássio Coelho.
O Procon-RJ esclarece que o ordenamento jurídico brasileiro baseia-se na livre iniciativa, não podendo o poder público regular preços. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor entende como prática abusiva utilizar a premente necessidade do consumidor em acessar tais produtos para elevar o preço de produtos e serviços. Neste caso, envolvendo ainda questões de saúde.
Bronstein, Sérgio Franco, Richett, Felipe Mattoso, Labs, Eliel Figueiredo, Alta, Lâmina, Riolabor, labcare, Lafe, Dr Belizário, Branne, Labi e Labormed terão 10 dias para responder os questionamentos e apresentar os documentos solicitados pelo Procon-RJ.
