O Procon Estadual do Rio de Janeiro emitiu uma notificação à CCR RioSP, concessionária responsável pela administração da Rodovia Rio – Santos (BR-101), solicitando esclarecimentos sobre a implementação do sistema de pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow. A empresa deverá apresentar informações sobre as medidas adotadas para informar os consumidores sobre o funcionamento desse novo sistema.
O sistema Free Flow, implementado em 2023 na Rodovia Rio – Santos, permite a cobrança de pedágio sem cancelas, exigindo que os motoristas acessem os canais disponibilizados pela concessionária para efetuar o pagamento após passarem pela estrada.
Contudo, o Procon recebeu diversas reclamações de consumidores apontando a falta de informações claras sobre a cobrança de pedágio na rodovia, especialmente porque não havia cobrança até a instalação desse sistema. Outras queixas incluem a falta de informação sobre os canais de pagamento, bem como cobranças não reconhecidas, resultando até mesmo em multas por evasão de pedágio.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, enfatizou a importância de informar clara e ostensivamente os consumidores sobre a nova forma de cobrança. A notificação solicita esclarecimentos sobre prazos para disponibilização de informações sobre as cobranças, formas de pagamento do pedágio e canais de atendimento aos consumidores. Além disso, recomenda uma melhoria na comunicação com os usuários para evitar falhas no dever de informação.
Coelho destaca que, se forem identificados problemas na informação, a empresa deverá ajustá-los dentro de um prazo estabelecido pela autarquia. Consumidores prejudicados pelo novo sistema de cobrança são orientados a buscar a empresa para registrar suas reclamações. Caso a questão não seja resolvida diretamente com a concessionária, eles podem registrar a reclamação nos canais de atendimento do Procon/RJ, disponíveis no site: www.procon.rj.gov.br.
