Mais de dois meses após ser protocolada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho por um de folga — ainda não teve qualquer avanço na Câmara dos Deputados. Até o momento, a presidência da Casa não encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem instalou comissão especial para análise da proposta.
Apresentada pela deputada Erica Hilton (PSOL-SP), a PEC ganhou força com o apoio popular nas redes sociais e nas ruas, especialmente entre os jovens. Segundo levantamento da Nexus, 65% da população é favorável à redução da jornada semanal de trabalho, percentual que chega a 76% entre brasileiros de 16 a 24 anos.
A proposta prevê uma jornada de até 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho por semana, mediante acordo ou convenção coletiva. A mudança exigiria alteração no inciso XII do artigo 7º da Constituição.
Articulação política
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a proposta será a próxima prioridade da bancada. “Vamos levar ao colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial. A pressão da sociedade pode ser decisiva para que essa PEC avance”, afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o debate, mas reconheceu que a pauta da Câmara está cheia nas próximas semanas. Já Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, reforçou que a PEC do fim da escala 6×1 é uma das prioridades da legenda no Congresso, ao lado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e do julgamento de envolvidos em atos golpistas.
Por outro lado, o tema encontra resistência entre parlamentares da oposição e setores empresariais. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o assunto sequer foi debatido entre os líderes e classificou a proposta como “plataforma política da esquerda”.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou contra a medida, alegando que ela elevaria os custos operacionais das empresas.
Caminho legislativo
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Além da proposta de Erica Hilton, outras duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso, entre elas a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a diminuição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução salarial.
Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, entidades sindicais reforçam a mobilização para pressionar o Congresso a retomar o debate sobre a carga horária no país.
