A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta segunda-feira (10), um estudo com avaliação positiva sobre a reforma tributária brasileira, apontando que a mudança deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores, além de simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo.
De acordo com o relatório The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a nova estrutura introduz um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado “moderno e transparente”, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo cobrados hoje nas esferas federal, estadual e municipal.
O documento destaca que o Brasil adotará um IVA dual — formado pelo IVA federal e pelo IVA estadual e municipal —, ambos regidos pelas mesmas regras sobre alíquotas, créditos, isenções e regimes especiais. Segundo a OCDE, essa padronização “reduzirá significativamente a complexidade do sistema e eliminará distorções históricas”, ao impedir que cada ente federativo adote bases de cálculo diferentes.
A organização, porém, faz um alerta: o sucesso da reforma dependerá da uniformidade na interpretação das normas. “Será crucial garantir a consistência entre as instâncias administrativas. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos próprios prejudicaria o objetivo da reforma”, diz o texto.
Para a OCDE, o novo sistema tributário brasileiro representa um avanço estrutural de longo prazo, com potencial para impulsionar o investimento produtivo, aumentar a transparência e melhorar a competitividade global do país.
