Um conjunto de 161 organizações da sociedade civil entregou ao governo federal uma série de recomendações para orientar o chamado Mapa do Caminho da Transição Energética Justa e Planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025. Entre os principais pontos do documento, elaborado no âmbito do Observatório do Clima, está a defesa de que o Brasil abandone a lógica de máxima exploração de petróleo e passe a produzir apenas o volume mínimo necessário durante o período de transição para fontes de energia mais limpas.
A proposta parte do entendimento de que a exploração de combustíveis fósseis deve ser gradualmente reduzida até ser substituída por matrizes renováveis, como a solar e a eólica. O material reúne recomendações técnicas, regulatórias e econômicas e tem como objetivo subsidiar os órgãos federais responsáveis pela elaboração do planejamento energético, que deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética até o dia 6 de fevereiro.
Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, o documento aponta que uma transição estruturada não é apenas ambientalmente necessária, mas também economicamente estratégica. “Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou que o governo já trabalha na elaboração do primeiro documento oficial, que deve estabelecer diretrizes e bases conceituais para o Mapa do Caminho da Transição Energética.
Três eixos de recomendações
As propostas das organizações foram organizadas em três grandes blocos, com base em um estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade, e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
No eixo das políticas energéticas, o Observatório do Clima recomenda calcular o volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante o período de transição, acelerar o descomissionamento de campos de petróleo em fase de esgotamento e estabelecer um cronograma para encerrar definitivamente os leilões de petróleo no país.
Para Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, a manutenção da expansão fósssil aprofunda desigualdades que vão além do presente. “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta.
Governança e participação social
No campo da governança, o documento sugere fortalecer instâncias de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é defendida a criação de um órgão central de coordenação, com capacidade de monitorar prazos, metas e a implementação efetiva das políticas de transição.
Para o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., o sucesso do processo depende de um compromisso de longo prazo. “É uma mudança que exige responsabilidade de todos os governos, atuais e futuros, e de uma sociedade que cobre essa escolha. O setor privado também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, afirma.
Impactos financeiros e orçamentários
No eixo financeiro, as organizações recomendam que a suspensão de novos leilões de petróleo seja justificada pela gestão do risco de ativos obsoletos — os chamados stranded assets — que tendem a perder valor em um cenário de transição energética global. A proposta é evitar a antecipação de receitas provenientes de recursos fósseis ainda não explorados.
O documento também defende o fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis, além da revisão dos incentivos já existentes. Outra recomendação é a destinação explícita de recursos para a transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
As organizações ressaltam que a substituição progressiva de petróleo, carvão e gás natural por fontes renováveis é uma das medidas centrais para conter o aquecimento global e reduzir os impactos das mudanças climáticas, cada vez mais associados a eventos extremos. Segundo o Observatório do Clima, sem avanços concretos nesse sentido, o Brasil corre o risco de se afastar das metas assumidas no Acordo de Paris e de comprometer seu desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.
