O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A portaria foi publicada na noite de terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União.
Lançado em outubro de 2023, o chamamento fazia parte da retomada do programa Mais Médicos e priorizava municípios do interior, com o objetivo de descentralizar a formação médica, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais. Desde então, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do elevado número de propostas apresentadas e da judicialização do processo. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias.
Em comunicado, a pasta afirmou que a decisão tem caráter técnico e decorre de mudanças substanciais no cenário que fundamentou a proposta inicial. Entre os fatores apontados estão a recente expansão de vagas de medicina — impulsionada por decisões judiciais que autorizaram novos cursos e aumentos de vagas —, a ampliação da oferta por sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos de ampliação em cursos já existentes.
Segundo o MEC, manter o edital deixaria de atender aos objetivos de organizar a oferta, reduzir desigualdades regionais e assegurar padrão de qualidade, diretrizes centrais do Mais Médicos.
Judicialização e expansão acelerada
A abertura de novos cursos de medicina havia sido proibida em abril de 2018, por cinco anos, para controlar a qualidade da formação. Após o fim da restrição, em 2023, o governo autorizou novas vagas em regiões com carência de médicos e lançou o edital agora revogado.
Durante o período de proibição, no entanto, mais de 360 liminares judiciais determinaram que o MEC recebesse e processasse pedidos de autorização e ampliação de cursos, o que representou cerca de 60 mil vagas pleiteadas.
Dados do Censo da Educação Superior mostram que o número de cursos de medicina passou de 322, com 45.896 vagas em 2018, para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023. Além disso, hoje há 77 cursos vinculados a sistemas estaduais de ensino.
De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a vedação à abertura de cursos não significou estagnação da oferta. Ao contrário, permitiu a criação de cursos que não passaram integralmente pelo processo regulatório e avaliativo previsto.
Qualidade em debate
O MEC também citou como fator relevante a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre a criação de um exame de proficiência para egressos de medicina.
Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho considerado insatisfatório: menos de 60% dos estudantes dessas instituições alcançaram a nota mínima de proficiência. A maioria dos cursos com baixo desempenho pertence a instituições municipais ou privadas com fins lucrativos.
Para o ministério, esses elementos evidenciam uma mudança significativa no contexto regulatório e reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da formação médica e sua adequação às demandas do SUS.
Embora não haja prazo para um novo chamamento, o MEC afirmou que a revogação do edital não representa a interrupção da política de expansão da formação médica. A pasta informou que seguirá, em articulação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, na construção de um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos no sistema público de saúde.
