O Ministério da Educação (MEC) apresentou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que visa cobrir 100% das despesas educacionais em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa foi oficializada nesta sexta-feira (16) através do Diário Oficial da União.
De acordo com as diretrizes, os alunos elegíveis não estarão sujeitos a cálculos de comprometimento de renda para determinar a porcentagem financiável. No entanto, o curso escolhido precisa se enquadrar nos limites estabelecidos pelo programa, que atualmente fixa um teto de R$ 60 mil ao ano para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Foi estipulado que metade das vagas disponíveis, financiadas pelo orçamento, serão reservadas para estudantes de baixa renda, incluindo cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
As vagas restantes serão inicialmente destinadas aos candidatos de políticas de ações afirmativas, antes de serem abertas para ampla concorrência.
Segundo o MEC, o Fies Social estará disponível já a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que estabelece a modalidade do programa também permite a definição de cursos prioritários para financiamento integral, de acordo com o que for determinado em cada edital.
O Fies é uma iniciativa governamental que oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar ao financiamento, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter médias de pelo menos 450 pontos, além de não zerar a redação.
