O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei do licenciamento ambiental com 63 vetos entre os 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. O texto, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, havia sido alvo de críticas do Ministério do Meio Ambiente e de organizações civis por flexibilizar exigências e reduzir a proteção ambiental.
Segundo o Planalto, os vetos foram definidos após consulta à sociedade civil e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica para investidores responsáveis, a preservação de biomas ameaçados e os direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
Entre as medidas barradas estão: licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, exclusão da Mata Atlântica do regime especial de proteção, dispensa de consulta a povos tradicionais em territórios não homologados e transferência irrestrita da definição de critérios para estados e o Distrito Federal.
Lula também assinou uma medida provisória e um projeto de lei com urgência constitucional para recompor, com ajustes, alguns dispositivos retirados. A MP trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que dará prioridade a projetos estratégicos sem abrir mão de todas as etapas de análise.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a decisão busca “celeridade sem perda de qualidade” em um cenário de crise climática e perda de biodiversidade. Já a Casa Civil ressaltou que a proteção ambiental, a responsabilidade social e a previsibilidade para investimentos continuam como pilares do novo marco.
