O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) ao Congresso Nacional para que seja reconhecido o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida visa flexibilizar os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), facilitando a liberação de recursos federais para o estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história devido às enchentes.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto com os chefes dos demais Poderes da República, Lula afirmou que o governo está comprometido em contribuir para a recuperação do estado gaúcho e melhorar a qualidade de vida da população, dentro dos limites legais. O projeto de decreto legislativo aciona o artigo 65 da LRF, autorizando a União a não contabilizar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para o cumprimento das metas fiscais.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o projeto permitirá a disponibilização ágil de recursos, ampliando as operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias pelo estado e municípios gaúchos. A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda esta semana no Congresso Nacional.
Até o momento, as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul causaram a morte de 85 pessoas, deixaram 134 desaparecidos e 339 feridos, além de afetar mais de 1,1 milhão de pessoas. A medida visa atenuar os impactos da tragédia, fornecendo assistência federal eficiente em um momento crucial para o estado.
