O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias “ainda insistem em sobreviver” no país. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, no contexto dos 61 anos do golpe civil-militar de 1964, destacando a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania popular por meio do voto.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu Lula.
O golpe de 1964 deu início a um regime militar que durou 21 anos, período marcado pela suspensão de eleições diretas, restrição à liberdade de expressão e repressão política. O presidente ressaltou que, apesar das adversidades, o país conseguiu superar essa fase. “Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder.”
Decisão do STF e homenagens à redemocratização
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o uso de dinheiro público para celebrações alusivas ao golpe militar. Neste ano, a Corte reiterou sua posição ao publicar uma mensagem institucional enfatizando a importância de lembrar os eventos de 1964 “para que nunca se repitam”.
Além disso, no último dia 18 de março, o Senado Federal realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do país, prestando tributo ao ex-presidente José Sarney, primeiro chefe de Estado após o fim da ditadura militar. Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso da Casa com a preservação da democracia.
Debate sobre anistia e julgamento de golpistas
O tema da anistia voltou ao centro das discussões políticas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recordou os abusos cometidos durante a ditadura e reforçou a necessidade de punição para aqueles que, atualmente, atentam contra o Estado democrático de direito. “É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu”, declarou.
Na semana passada, o STF abriu ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado, com ações que teriam ocorrido entre 2021 e 2023 e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, aliados de Bolsonaro articulam no Congresso um projeto de lei para conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Juristas alertam para os riscos de anistiar crimes contra a democracia, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a necessidade de combater o extremismo e garantir a responsabilização dos envolvidos. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu em suas redes sociais.
Revisão da Lei da Anistia
Em mais um desdobramento do debate sobre o passado militar do país, o STF decidiu, no mês passado, revisar seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. A reavaliação da norma pode impactar crimes continuados, como sequestros e ocultação de cadáveres.
A reabertura do tema ocorre no contexto de ações relacionadas a crimes da ditadura, como o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e os casos ligados à Guerrilha do Araguaia, um dos principais focos de resistência ao regime militar. Com isso, o país dá mais um passo na busca por justiça e no fortalecimento das instituições democráticas.
