O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 custará entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Essa extensão prevê uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões somente neste ano, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O Reporto concede isenção fiscal para investimentos em modernização de portos e ferrovias relacionadas a portos, abrangendo Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que esse incentivo fiscal é crucial para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, gerando investimentos que compensam a renúncia fiscal. Ele destacou que, para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50. O ministro dos Transportes também mencionou a possibilidade de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e exportações como essenciais para o desenvolvimento do país, alinhando-se com as diretrizes da reforma tributária que favorecem a desoneração do investimento. A prorrogação do Reporto está em consonância com essa abordagem e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental.
A prorrogação do Reporto por mais cinco anos foi aprovada pelo Congresso em dezembro, garantindo investimentos significativos em terminais portuários. A medida visa fomentar o desenvolvimento do setor portuário, responsável por movimentar 96% do comércio exterior brasileiro.
