O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação entrará em vigor em 90 dias, promovendo acolhimento humanizado e assistência às mulheres e familiares que enfrentam a perda de um bebê, seja na fase gestacional, no parto ou no período neonatal.
Segundo o Palácio do Planalto, a política visa reduzir os riscos e a vulnerabilidade emocional das mães e seus familiares, assegurando atendimento integral, equitativo e descentralizado. A iniciativa também busca estimular a produção de estudos e pesquisas sobre boas práticas de acolhimento ao luto gestacional e neonatal.
Principais medidas da nova lei
- Encaminhamento para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar, preferencialmente na residência da família ou em unidade de saúde próxima.
- Direito de a família sepultar ou cremar o feto ou bebê, com registro de óbito incluindo nome, data e local do parto, e, se possível, impressões digitais e plantares.
- Garantia de que a família possa participar de rituais fúnebres, conforme suas crenças.
- Direito de os pais atribuírem nome ao natimorto.
Atendimento humanizado
A legislação também determina a acomodação em ala separada para gestantes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal, ou cujo feto tenha diagnóstico de anomalia grave e possivelmente fatal. Durante o parto de natimorto, será garantido o direito a um acompanhante escolhido pela mãe, além de um espaço adequado para a despedida familiar.
Os serviços de saúde, públicos e privados, deverão ainda:
- Realizar registro de óbito em prontuário.
- Disponibilizar assistência social para apoio e trâmites legais.
- Oferecer capacitação aos profissionais de maternidades sobre como lidar com o luto parental.
- Garantir às mulheres o acesso a exames e avaliações para investigar as causas do óbito.
- Assegurar acompanhamento específico em uma próxima gestação, incluindo apoio psicológico.
Com a nova política, o governo federal espera promover mais empatia e acolhimento nos momentos mais delicados da maternidade, fortalecendo os direitos e a dignidade das famílias enlutadas.
