O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei (PL) destinado a regularizar o trabalho dos motoristas de aplicativos. No entanto, o texto não aborda as entregas realizadas por motociclistas. O governo federal tem a intenção de retomar as negociações para, em seguida, elaborar um projeto de lei específico para essa categoria. A declaração foi feita nesta quarta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Não foi o governo quem elaborou o projeto de lei. Ele é resultado de uma mesa tripartite na qual o governo atuou como coordenador, mas as negociações foram conduzidas pelos trabalhadores e empregadores”, afirmou. “Se o governo tivesse elaborado um projeto que considerasse perfeito, mas não houvesse diálogo com os trabalhadores e empregadores, certamente haveria oposição por parte deles durante a tramitação no Congresso Nacional, o que dificultaria sua aprovação.”
“Inicialmente, as empresas de entrega por aplicativo também concordaram com os conceitos propostos. No entanto, quando se chegou à valoração desses conceitos, as empresas praticamente romperam o processo de negociação. Portanto, não é culpa do governo ou dos representantes dos trabalhadores. Culpo integralmente as empresas de entrega por aplicativo; elas precisam voltar à mesa de negociações”, acrescentou.
Em uma entrevista a emissoras de rádio no programa “Bom Dia, Ministro”, Marinho enfatizou que as empresas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o nível de contribuição estabelecido pelo governo. “Definimos um padrão mínimo aceitável em termos de sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e também de proteção e remuneração ao trabalho. Isso é o que está em discussão no que diz respeito às entregas.”
“Portanto, o projeto de lei abrange e cobre apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas. Espero que o Congresso tenha – e estou certo de que terá – sensibilidade para considerar as opiniões das lideranças que participaram da mesa de negociação, tanto trabalhadores quanto empregadores, para aprovar o projeto. Em seguida, devemos prosseguir com um projeto de proteção para trabalhadores e motociclistas, abrangendo todo o setor de entregas.”
“Certamente iniciaremos uma nova rodada de conversas com as empresas, vamos convocá-las, vamos reforçar essa possibilidade. Para ver se é tão real quanto eles têm afirmado que estão dispostos a negociar”, concluiu o ministro.
Contexto
Negociações entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e remuneração mínima são algumas das mudanças que podem ser consolidadas pelo projeto de lei que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos de quatro rodas, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Como o texto ainda será analisado por deputados e senadores, é possível que o PL sofra alterações em relação ao que foi assinado pelo presidente. Estima-se que a lei deva afetar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, de acordo com o último levantamento sobre a categoria realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, os motoristas não têm acesso aos critérios utilizados para avaliação nem à definição da remuneração pelo trabalho. “Os trabalhadores em aplicativos estão sujeitos a uma avaliação rigorosa, sem direito a influenciar os critérios de avaliação ou contestá-los”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
