O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas vinculadas a sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante login com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Até agora, cada operadora oferecia seu próprio recurso de autoexclusão. Com o novo sistema, o processo passa a ser unificado, impedindo o usuário de manter contas ativas, abrir novos cadastros ou receber publicidade direcionada de plataformas de apostas — embora as opções individuais de bloqueio continuem disponíveis em cada site.
Além da função de banimento voluntário, a plataforma reúne informações sobre saúde mental, orientações sobre atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e um autoteste para avaliação do bem-estar emocional. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida por pesquisadores como uma estratégia eficaz para reduzir danos associados ao jogo.
Como funciona
Ao iniciar o procedimento, o usuário escolhe o período de afastamento — entre 1 e 12 meses ou por tempo indeterminado. Na opção sem prazo, há um período de até 30 dias para eventual cancelamento. É necessário ainda indicar o motivo da solicitação, que pode incluir dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou questões relacionadas à saúde mental.
Após a confirmação, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram, como forma de prevenir o uso indevido de dados pessoais por plataformas de jogos.
Mais do que autoexclusão
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a proposta vai além do bloqueio de contas.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Qualquer cidadão poderá acessar informações sobre o tema, realizar o Autoteste de Saúde Mental e compreender os riscos desse setor”, afirmou.
A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, formado pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.
