O governo federal colocou no ar, nesta terça-feira (9), o Painel Gastos Climáticos, plataforma interativa que permite acompanhar, pela primeira vez, quanto o país investiu em políticas ambientais ao longo dos últimos 14 anos. O sistema detalha despesas relacionadas à mudança do clima, proteção da biodiversidade e gestão de riscos e desastres, reunindo dados padronizados de diferentes ministérios.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A construção de uma metodologia unificada permite que a sociedade identifique e compare investimentos federais nessas áreas de forma transparente.
Segundo o levantamento, o Governo Central destinou R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023:
- R$ 421 bilhões para ações voltadas ao clima;
- R$ 250 bilhões para a biodiversidade;
- R$ 111 bilhões para gestão de riscos e desastres.
O MPO destacou que a falta de um sistema integrado comprometia o planejamento e a avaliação de políticas públicas. Agora, a ferramenta permitirá monitorar iniciativas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica, além de classificar os gastos segundo seu impacto positivo ou negativo no meio ambiente.
Mudanças nos investimentos ao longo dos anos
A análise histórica do painel revela dois momentos distintos: investimentos mais altos até 2015 e uma queda significativa a partir daí. Segundo o Planejamento, a redução foi influenciada por fatores como o aperto fiscal, a criação do teto de gastos e a interrupção do PAC entre 2020 e 2022. Outro elemento é o aumento das emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao clima.
O perfil das despesas também mudou. Em 2010, 24% dos recursos iam para adaptação e gestão de riscos. Esse percentual saltou para quase 70% em 2023, indicando que as políticas passaram a responder mais a eventos extremos — cada vez mais frequentes — do que a preveni-los.
Na área de biodiversidade, os dados mostram um desequilíbrio: gastos com impacto negativo superam os positivos. A construção de hidrelétricas é um dos exemplos citados — mesmo contribuindo para reduzir emissões, esses empreendimentos podem causar danos severos aos ecossistemas.
O eixo de desastres registra crescimento constante nos gastos, impulsionado por secas prolongadas, enchentes e outros eventos intensificados pelas mudanças climáticas. A maior parte dos recursos é destinada à redução de riscos, enquanto áreas estruturantes, como governança e análise técnica, seguem com baixo financiamento.
Outro ponto que pressiona o orçamento é o aumento do custo com seguros agropecuários, como o Proagro, que protege pequenos e médios produtores contra perdas causadas por fenômenos climáticos e pragas.
Ferramenta aberta e metodologia replicável
O desenvolvimento do painel levou quase dois anos e envolveu especialistas do governo, entidades da sociedade civil — como o Observatório do Clima e o WRI Brasil — e órgãos técnicos. A metodologia foi pensada para ser replicada por estados, municípios e até por outros países.
O painel e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO, que também publicou um vídeo explicando como utilizar a ferramenta. Com ele, qualquer cidadão pode acompanhar, em detalhes, como os recursos públicos vêm sendo aplicados nas agendas climáticas e ambientais do país.
