O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 3.469/2024, que autoriza a União a colaborar financeiramente com estados e o Distrito Federal para ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. A medida também amplia o acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Durante a cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Alckmin anunciou um investimento de R$ 32 milhões para municípios da Amazônia e do Pantanal, focado na prevenção e controle de incêndios. “Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defender o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, afirmou.
Além disso, o governo federal assinou três importantes decretos:
- Criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe.
- Ampliação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a maior unidade de conservação marinho-costeira do Brasil.
- Instituição do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que vai mapear os usos do oceano brasileiro para garantir sua preservação e exploração sustentável.
Também foi lançado o edital do programa Periferias Verdes Resilientes, que incentiva soluções baseadas na natureza para adaptar periferias urbanas às mudanças climáticas, como a transformação de áreas cimentadas em espaços verdes.
O governo apresentou ainda o programa online “Como elaborar planos de adaptação à mudança do clima”, voltado a gestores municipais, e oficializou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade à Unesco, reforçando o compromisso com modelos sustentáveis de conservação.
Outras ações incluem:
- Abertura de consultas públicas sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.
- Criação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas e do Comitê Consultivo do Selo Amazônia, que certifica produtos sustentáveis da biodiversidade amazônica.
Críticas ao “PL da Devastação”
Apesar das medidas positivas, o governo criticou duramente o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro do Meio Ambiente em exercício, João Paulo Capobianco, classificou a proposta como um “risco real” e um “retrocesso”.
Segundo ele, o atual modelo de licenciamento ambiental é essencial para garantir desenvolvimento com segurança e sustentabilidade: “O Brasil precisa de um licenciamento moderno e eficiente, mas sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente e as futuras gerações”, defendeu Capobianco.
