O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como instrumento para fortalecer o caixa do Banco de Brasília. A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central do Brasil com o objetivo de levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e recompor perdas associadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com o Executivo local, os imóveis poderão servir como garantia em operações de crédito, inclusive em eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo ressalta que a medida não implica venda imediata do patrimônio público, mas busca oferecer maior segurança a credores, reduzir riscos de inadimplência e, consequentemente, obter condições financeiras mais vantajosas para o banco.
Estratégia de capitalização
O texto legislativo prevê três frentes principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis; a alienação de patrimônio com destinação direta dos recursos ao banco; e a adoção de outras medidas autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos imobiliários, constituir garantias reais ou até realizar vendas diretas. As alternativas poderão ser executadas de forma isolada ou combinada, conforme a estratégia financeira adotada.
A iniciativa surge em meio ao monitoramento regulatório intensificado após operações envolvendo o BRB e o Banco Master, que impactaram indicadores de capital e colocaram a instituição sob maior escrutínio do mercado e das autoridades.
Imóveis listados
Entre as áreas incluídas na proposta estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo ao complexo da Papuda.
Os imóveis pertencem a estatais distritais como a Terracap e a Novacap. O projeto determina que qualquer operação deverá ser precedida de avaliação técnica dos bens, observância das regras de governança e respeito ao interesse público.
Pressão do Banco Central e desafios fiscais
A necessidade de reforço de capital ganhou urgência após o Banco Central sinalizar a possibilidade de impor restrições operacionais ao BRB caso não haja recomposição adequada até a divulgação do próximo balanço, prevista para 31 de março. Entre as medidas potenciais estariam limitações à expansão de negócios e restrições a novas operações de crédito.
Nos últimos meses, o banco vendeu carteiras de crédito para instituições privadas a fim de recuperar liquidez. Contudo, essa estratégia não elevou o patrimônio líquido — elemento central para melhorar o índice de Basileia, indicador que mede a solidez financeira das instituições bancárias.
Outro obstáculo enfrentado pelo Distrito Federal é a recente piora na nota de Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional. A classificação C impede o governo local de contratar empréstimos com garantia da União, restringindo alternativas tradicionais de financiamento.
O projeto agora será debatido pelos deputados distritais, em meio a um cenário de pressão regulatória e necessidade urgente de recomposição do capital do banco público.
