Um grupo de defesa dos imigrantes entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (22) para impedir a expansão das deportações aceleradas promovida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu remover milhões de pessoas que vivem ilegalmente no país.
De acordo com a denúncia do grupo Make the Road New York, que atua em defesa dos imigrantes, as pessoas sujeitas às deportações rápidas não têm acesso a um advogado nem a oportunidade de apresentar provas contra a sua remoção dos EUA. A ação argumenta que a política de remoção acelerada viola o direito constitucional ao devido processo legal, bem como a legislação de imigração e a lei administrativa.
Pedido Judicial
O grupo solicitou a um juiz federal do distrito de Colúmbia que limite a aplicação da remoção acelerada às condições estabelecidas pelo governo Biden. Essas condições restringiam o procedimento apenas a pessoas detidas até 14 dias após entrarem no país e localizadas dentro de um raio de 160 km da fronteira.
Um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar o caso.
Expansão da Política
Na terça-feira (21), o Departamento de Segurança Interna anunciou a ampliação do uso da remoção acelerada para incluir qualquer pessoa que tenha entrado no país ilegalmente, não possua status legal e não consiga provar que esteve nos EUA por pelo menos dois anos.
Essa política elimina as proteções legais disponíveis nos processos regulares de remoção, que normalmente podem durar anos. Segundo um relatório do Migration Policy Institute, a remoção acelerada pode ocorrer em questão de dias ou até horas.
Histórico da Medida
A ampliação dessa regra durante o mandato de Trump é uma repetição de uma política que ele implementou em 2019, em seu primeiro mandato na Casa Branca.
