Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros. No entanto, a Casa Branca alegou que parte das acusações envolve questões de “segurança nacional”, que, segundo Washington, não podem ser revistas pela entidade multilateral.
Em resposta publicada pela OMC, os EUA afirmaram que as sobretaxas e as investigações comerciais em curso são “necessárias para proteger interesses estratégicos”, incluindo a economia e a política externa do país.
“As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias, que ameaçam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos. Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, diz o documento.
Washington também acusou o Brasil de adotar práticas que estariam “minando o Estado de Direito” e ameaçando interesses norte-americanos.
Disputa mais política que prática
No início de agosto, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50%, acusando os EUA de violarem compromissos assumidos em acordos multilaterais. O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa comercial. Caso não haja entendimento em até 60 dias, Brasília poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.
Contudo, o processo tem caráter sobretudo simbólico, já que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC está esvaziado e tem dificuldade em aplicar sanções efetivas.
O Itamaraty afirmou que pretende ampliar os elementos da queixa, incluindo novos pontos caso o litígio avance para a fase de painel.
Acusações brasileiras
No pedido, o Brasil aponta quatro violações principais por parte dos EUA:
- Tratamento desigual: isenção a alguns parceiros comerciais enquanto o Brasil foi punido;
- Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera o teto acordado pelos EUA na OMC;
- Discriminação: aplicação de condições menos favoráveis do que as registradas na lista oficial de concessões comerciais americanas;
- Medidas unilaterais: descumprimento dos procedimentos previstos nos acordos multilaterais para resolução de controvérsias.
Com a aceitação das consultas, o próximo passo será a tentativa de mediação dentro da OMC. Se não houver consenso, a disputa pode evoluir para painel — o que ampliaria a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
