Um estudo apresentado nesta terça-feira (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que, a cada R$ 1 investido em projetos financiados pela Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam à economia brasileira. A pesquisa, encomendada pelo Ministério da Cultura, traz dados inéditos e consolidados sobre os impactos econômicos, sociais e distributivos do principal mecanismo de incentivo à cultura do país.
Entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela lei cresceu de forma expressiva, saltando de 2.600 para mais de 14 mil por ano, o que evidencia a retomada e a ampliação do setor cultural após um período de retração. Apenas em 2024, foram 4.939 projetos com recursos efetivamente executados, a maioria apresentada por empresas — 3.154 proponentes, o equivalente a 86,7% do total.
Geração de empregos e efeito distributivo
O levantamento analisou desde a locação de equipamentos até a contratação de profissionais, pagamento de fornecedores e aquisição de materiais. Em 2024, cerca de 230 mil vagas de trabalho foram abertas com apoio da Lei Rouanet, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.
Segundo os pesquisadores, o impacto vai além do volume financeiro. 96,9% dos pagamentos realizados por meio da Rouanet foram inferiores a R$ 25 mil, o que demonstra um efeito distributivo relevante, pulverizando renda e beneficiando pequenos fornecedores e profissionais em diferentes cadeias produtivas da cultura.
Desde sua criação, em 1993, a Lei Rouanet já movimentou mais de R$ 60 bilhões em valores nominais. Apenas em 2024, os projetos apoiados geraram 567 mil pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores, distribuídos em cerca de 1.800 tipos diferentes de atividades. A maior parte dos recursos foi destinada a custos logísticos, administrativos e equipes técnicas, sendo aproximadamente um terço direcionado ao pagamento de artistas.
Defesa da política cultural
Durante a apresentação do estudo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a pesquisa responde a críticas recorrentes ao mecanismo de incentivo.
“Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização. Faltavam dados robustos e atualizados, e foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa”, afirmou.
Segundo a ministra, o estudo oferece evidências claras do impacto positivo do investimento cultural, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais.
Concentração regional e avanços fora do eixo
Em 2024, os mecanismos de incentivo à cultura movimentaram R$ 25,7 bilhões. A maior parte dos recursos foi destinada à Região Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. Em seguida aparecem a Região Sul, com R$ 4,5 bilhões, e o Nordeste, com R$ 1,92 bilhão. O Centro-Oeste recebeu cerca de R$ 400 milhões, enquanto a Região Norte captou aproximadamente R$ 360 milhões.
Apesar da concentração histórica no Sudeste, o estudo aponta crescimento acelerado em outras regiões. No comparativo entre 2018 e 2024, o Nordeste registrou expansão superior a 400%, passando de 337 para 1.778 projetos. A Região Norte teve crescimento semelhante, saltando de 125 para 635 projetos.
O Sudeste, embora com crescimento percentual menor, apresentou o maior aumento em números absolutos, dobrando de 3.414 projetos, em 2018, para 7.617, em 2024. O Centro-Oeste cresceu 245,4%, indo de 240 para 829 projetos, enquanto a Região Sul avançou 165,1%, passando de 1.268 para 3.362 projetos.
Outros impactos e perspectivas
O levantamento também identificou que a Lei Rouanet estimula a captação complementar de recursos, fora do mecanismo de incentivo fiscal. No período analisado, os projetos levantaram mais de R$ 500 milhões em outras fontes financeiras e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros.
Outro dado relevante é a redução do tempo de análise dos projetos, que caiu de mais de 100 dias, em 2022, para 35 dias, em 2025, indicando maior eficiência administrativa.
Para o gerente executivo da FGV, Luiz Gustavo Barbosa, o impacto da Rouanet deve ser compreendido de forma sistêmica. “O recurso não deve ser pensado somente uma vez, mas em ondas de gastos relacionados, que envolvem impactos diretos, indiretos e os empregos gerados”, explicou.
O secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, afirmou que o foco agora está em empresas médias sediadas fora do eixo tradicional, fortalecendo a captação local. Segundo ele, os efeitos das ações na Região Norte devem ser mais perceptíveis a partir de 2026, e no Centro-Oeste, em 2027.
A ministra Margareth Menezes anunciou ainda que o ministério pretende realizar uma pesquisa específica sobre a Lei Aldir Blanc, embora ainda não haja data definida para a divulgação do estudo.
