Nesta segunda-feira (5), entidades de defesa dos direitos humanos enviaram uma carta aos partidos políticos, propondo medidas para combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado por diversas organizações, incluindo o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem e Justiça Global, entre outras.
Os movimentos destacam a necessidade de aumentar a presença de mulheres negras e periféricas no poder, garantindo que elas não sejam interrompidas. “Nestas eleições de 2024, temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e prefeituras tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos”, afirma a carta, assinada por mais de 1.500 pessoas.
A carta ressalta que hoje, 5 de agosto de 2024, é o prazo para os partidos decidirem sobre coligações e candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. “Os números de denúncias de violência política continuam crescendo, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: elas representam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, segundo dados das eleições de 2020”, alerta o documento.
A Lei nº 14.192/2021 define a violência política contra a mulher como qualquer ação, conduta ou omissão que impeça ou restrinja seus direitos políticos. Apesar da existência dessa legislação, a carta denuncia que muitos partidos políticos negligenciam a criação de políticas internas para proteger mulheres negras candidatas e parlamentares.
As organizações afirmam que não é possível aumentar a participação de mulheres negras no poder sem prevenir e combater a violência política de gênero e raça. A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, reforça a importância da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que cobra dos partidos políticos a implementação das resoluções do TSE e da Lei de Violência Política.
Os partidos políticos foram alertados pela Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a necessidade de adequar seus estatutos conforme a nova lei. Em fevereiro de 2022, foi emitida uma recomendação para que os partidos fizessem as alterações necessárias, utilizando as melhores práticas internacionais.
A carta também aponta o crescimento do extremismo de direita e ataques antidemocráticos, destacando a resistência de movimentos sociais e coletivos de mulheres negras. Um exemplo de retrocesso é a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas de recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda.
Entre as recomendações, as organizações pedem que os partidos implementem medidas como apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras, trans e defensoras de direitos humanos. Também é solicitado que os partidos cumpram as recomendações do TSE e ofereçam apoio jurídico e político em casos de violência política.
A carta enviada às legendas políticas busca promover um ambiente eleitoral mais justo e seguro para mulheres negras e periféricas, defendendo seus direitos e assegurando maior representação nas eleições municipais de 2024.
