Empresas interessadas em financiar projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) têm novo prazo para se inscrever no edital que destinará R$ 64 milhões ao setor, via incentivo fiscal: até 1° de novembro. O procedimento é feito totalmente online, no site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva. Ao todo, 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores com sede nas Zonas Norte e Oeste.
Inicialmente, o prazo seria encerrado no fim de agosto. O calendário oficial, com as datas das próximas etapas do processo, será publicado em breve. As informações ficarão disponíveis no Instagram da Secretaria Municipal de Cultura (@cultura_rio), que é o órgão que divulga esse edital. Quem já está inscrito não precisa refazer o cadastro.
O edital da Lei do ISS voltado ao produtor cultural recebeu 1.122 inscrições neste ano. A Área de Planejamento (AP) 2, que engloba bairros da Zona Sul, da Tijuca e de Vila Isabel, concentra 468 projetos (41,7%). Das APs 3, 4 e 5 (zonas Norte e Oeste, exceto Barra) são 311 (28%). A Prefeitura do Rio quer incentivar o crescimento do setor nessas regiões.
O contribuinte incentivador pode se inscrever com o valor até 20% do imposto recolhido no ano anterior. Ou seja, se a empresa paga R$ 100 mil de ISS ao governo, poderá destinar até R$ 20 mil a atividades do setor.
Os projetos aprovados serão executados a partir de 2023, mediante recolhimento do imposto das empresas habilitadas.
