O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender o reajuste nas tarifas de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida permite aumento médio de até 15,46% nas contas de luz para parte dos consumidores do estado.
Segundo o parlamentar, a decisão da agência reguladora representa um impacto significativo para os consumidores, já que o percentual autorizado supera em mais de três vezes a inflação acumulada em 12 meses, que estava em 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O reajuste aprovado pela Aneel afeta clientes atendidos pela Enel Rio, concessionária responsável por cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Já para os consumidores da Light, que atende aproximadamente 3,96 milhões de clientes em 31 cidades, incluindo a capital, o aumento médio autorizado é de 8,59%.
De acordo com a agência reguladora, os índices definidos no processo tarifário refletem custos do setor elétrico, como encargos setoriais e despesas relacionadas à compra, transporte e distribuição de energia. A Aneel também apontou que ajustes financeiros de ciclos tarifários anteriores influenciaram o cálculo do novo valor.
Na ação judicial, Lindbergh argumenta que o reajuste impõe um peso excessivo ao orçamento das famílias, sobretudo em um cenário de inflação mais baixa. O deputado também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários obtidos após decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Além do processo judicial, o parlamentar informou que iniciou uma mobilização pública com um abaixo-assinado contra o aumento. Os novos valores nas tarifas de energia devem entrar em vigor a partir do dia 15 de março, conforme autorização da Aneel.
