A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União um conjunto de 23 metas nacionais para a conservação da biodiversidade entre 2025 e 2030. As diretrizes fazem parte da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP, na sigla em inglês) e estão alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), acordo internacional estabelecido em dezembro de 2022.
A primeira meta do plano visa reduzir a perda da biodiversidade no Brasil e se divide em dois objetivos principais: planejamento territorial sustentável, considerando as mudanças climáticas e o uso da terra, e a erradicação do desmatamento no país.
Outras metas contemplam ações de restauração, conservação e manejo de ecossistemas, combate à extinção de espécies e controle de espécies exóticas invasoras. Também são abordadas a redução da poluição e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e do comércio responsável.
Negociações Internacionais e COP16
Os compromissos assumidos pelo Brasil no documento também refletem as discussões da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), realizada em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia.
Um dos principais impasses da conferência foi o debate sobre acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos e informações digitais associadas. Diante da falta de consenso, uma nova rodada de negociações será realizada em Roma, na Itália, na próxima semana, com a expectativa de avanços na implementação dos planos nacionais de biodiversidade pelos 196 países signatários do GBF.
Financiamento e Incentivos
Entre as diretrizes da Conabio está o fortalecimento do financiamento para a implementação das metas ambientais. O Brasil propõe um aumento substancial de recursos voltados à biodiversidade, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuindo para a meta global de mobilizar pelo menos US$ 200 bilhões anuais até 2030.
Além dos recursos públicos, o documento enfatiza a necessidade de incentivos privados para apoiar a conservação dos ecossistemas e garantir o protagonismo dos povos tradicionais na gestão ambiental. Outras medidas incluem a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade e a ampliação da cooperação técnico-científica para o uso sustentável da sociobiodiversidade.
O documento final foi elaborado após um amplo processo de escuta e participação social, incluindo consulta pública online e audiências setoriais, e agora servirá de base para as próximas ações governamentais voltadas à proteção ambiental.
