Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao acerto anual de contas com o Leão, ao iniciar a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Para este ano, a Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações, em comparação com as 41.151.515 entregues no ano anterior.
O programa gerador para download foi disponibilizado na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários antecipadamente só poderão transmitir a declaração a partir de hoje.
A declaração deste ano traz uma série de mudanças em relação à do ano passado. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.
Os valores referentes ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também foram aumentados. No entanto, os valores de dedução permanecem os mesmos. Além disso, a lei que tributou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos por essa lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.
O prazo para entrega se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não respeitarem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
