A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir os processos administrativos abertos pelo INSS contra 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, de forma irregular, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de brasileiros. A medida foi comunicada nesta segunda-feira (6) ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior.
A decisão de “avocação” — termo jurídico que permite a transferência de atribuições entre órgãos — ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela própria CGU. As investigações apontam um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos titulares.
De acordo com o ofício assinado por Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, a gravidade e a repercussão do caso justificam uma atuação centralizada do órgão. O documento solicita ainda o envio imediato de todos os documentos e provas já reunidos pelo INSS.
As entidades investigadas são associações, sindicatos e organizações que, autorizadas a realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários, teriam recebido valores sem o consentimento dos filiados. Muitos beneficiários relataram nunca terem autorizado os débitos ou sequer conhecerem as entidades responsáveis pelas cobranças.
Segundo a CGU, os valores descontados aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Apenas em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. Paralelamente, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
A repercussão do caso levou ao afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal, além da saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para tentar recuperar os valores desviados. Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já estão bloqueados por decisão judicial.
Veja as 12 entidades investigadas:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)
