O encontro marcou o início de uma reorganização na equipe ministerial. Segundo o presidente, ao menos 18 dos 37 ministros devem se afastar das funções para concorrer a cargos eletivos, respeitando o prazo legal de desincompatibilização, que se encerra no início de abril.

Entre os que deixam o governo está o próprio Alckmin, que acumula a vice-presidência com o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A legislação eleitoral permite que presidente e vice disputem a reeleição sem necessidade de renúncia, mas exige afastamento para aqueles que pretendem concorrer a outros cargos.

Durante a reunião, Lula também fez críticas ao cenário político atual, apontando uma crescente distorção no funcionamento do sistema eleitoral. O presidente afirmou que o alto custo das campanhas compromete a qualidade da representação e defendeu a necessidade de mudanças para recuperar a credibilidade da política no país.

Além das definições eleitorais, o chefe do Executivo indicou que não pretende realizar uma ampla reforma ministerial para substituir os titulares que sairão. A estratégia será manter a estrutura atual, com secretários-executivos e integrantes das equipes assumindo interinamente as pastas, garantindo continuidade administrativa até o fim do mandato.

A decisão de manter Geraldo Alckmin na chapa reforça a aliança política construída nas eleições anteriores, considerada estratégica para ampliar o apoio em diferentes setores da sociedade e regiões do país. O movimento também sinaliza estabilidade na composição do grupo que disputará a sucessão presidencial em outubro.

Com a definição da candidatura e a saída gradual de ministros, o governo entra em uma nova fase, conciliando a gestão administrativa com o início da articulação eleitoral para 2026.

Durante sessão da CPI do Crime Organizado, o parlamentar afirmou que a medida interfere diretamente na capacidade investigativa do Legislativo. Segundo ele, ao impor condicionantes adicionais para o acesso às informações, a decisão introduz um controle externo que pode comprometer a eficiência das apurações conduzidas pelas comissões.

Um dos pontos centrais da crítica é a atribuição dada ao próprio Coaf para avaliar a relevância e a pertinência dos pedidos feitos pelas CPIs. Na avaliação do senador, essa mudança transfere para um órgão administrativo uma função que, pela Constituição, seria exclusiva do Parlamento.

O posicionamento também ressalta possível afronta ao princípio da separação entre os Poderes. Para o senador, submeter a requisição de dados ao crivo prévio do Coaf pode enfraquecer prerrogativas constitucionais das comissões de investigação, que possuem autonomia para requisitar documentos e informações necessários ao andamento dos trabalhos.

Outro aspecto considerado preocupante é o efeito retroativo da decisão. De acordo com o parlamentar, dados já obtidos pela comissão podem ser invalidados, o que exigiria a revisão de medidas anteriormente aprovadas e poderia atrasar o andamento das investigações.

A decisão do Supremo estabelece que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) não podem ser utilizados como ponto de partida ou único elemento de investigação, evitando o que o ministro classificou como “busca indiscriminada por provas”. Também determina que pedidos devem apresentar justificativas claras, individualizadas e fundamentadas para acesso às informações.

Além disso, o descumprimento das novas exigências pode levar à nulidade das provas obtidas, inclusive em casos anteriores. A medida busca, segundo o entendimento do STF, garantir a proteção de direitos fundamentais e impedir abusos no uso de dados financeiros sensíveis.

Diante desse cenário, a assessoria jurídica da comissão orientou os parlamentares a reforçarem a fundamentação dos pedidos de acesso a dados sigilosos, detalhando a necessidade e a finalidade das informações solicitadas. A recomendação visa evitar questionamentos judiciais e assegurar a continuidade das investigações em conformidade com as novas regras.

O episódio evidencia o embate entre a ampliação de mecanismos de controle sobre dados sensíveis e a preservação das prerrogativas investigativas do Congresso Nacional, tema que deve seguir em debate no meio jurídico e político.

Desenvolvido em parceria com a empresa sueca Saab, o caça supersônico passa a ser parcialmente fabricado no Brasil por meio de um acordo que inclui transferência de tecnologia e capacitação de profissionais nacionais. A iniciativa posiciona o país em um grupo restrito de nações capazes de produzir aeronaves de combate de alta complexidade, algo inédito na América Latina.

Segundo a Força Aérea Brasileira, o programa traz impactos diretos para a soberania nacional, ao reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecer a Base Industrial de Defesa. Além disso, o projeto já resultou na geração de milhares de empregos, com mais de 2 mil vagas diretas e cerca de 10 mil indiretas.

Durante a agenda, também foi apresentado ao presidente um protótipo de veículo aéreo elétrico de decolagem vertical (eVTOL), desenvolvido pela Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, voltado para soluções de mobilidade urbana aérea.

Autoridades presentes destacaram o papel estratégico do investimento em tecnologia e inovação. O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o domínio tecnológico é fundamental para o desenvolvimento industrial, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, enfatizou o acesso a tecnologias de ponta como um dos principais ganhos do projeto.

A produção do Gripen no Brasil faz parte de um contrato firmado em 2014, que prevê a entrega de 36 aeronaves para a Força Aérea, sendo parte delas montada em território nacional. O modelo pode atingir velocidades superiores a Mach 2, o equivalente a mais de 2.400 km/h, e representa um salto tecnológico para o setor aeroespacial brasileiro.

Com a entrega do primeiro exemplar produzido no país, o programa avança para uma nova fase, consolidando o Brasil como protagonista emergente na indústria global de defesa e ampliando sua participação em cadeias internacionais de alta tecnologia.

A iniciativa foi aprovada no Senado e tem como objetivo estimular debates, formular propostas e apoiar projetos relacionados à solução pacífica de conflitos, ao fortalecimento dos direitos humanos e à cooperação internacional.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns e contou com relatoria do senador Paulo Paim. Segundo os parlamentares, a criação da frente ocorre em um contexto global marcado por crises humanitárias e conflitos armados, o que reforça a necessidade de articulação institucional em defesa da paz.

Entre as atribuições do grupo estão o incentivo à produção de estudos e pesquisas sobre o tema, além da articulação com especialistas, universidades, organismos internacionais e representantes da sociedade civil. A proposta também prevê apoio à tramitação de iniciativas legislativas alinhadas à promoção da justiça social e da cultura de paz.

A frente parlamentar será formada por deputados e senadores que aderirem voluntariamente, podendo contar ainda com a participação de ex-parlamentares como membros honorários. As atividades deverão ocorrer nas dependências do Senado Federal, seguindo um regimento próprio.

Com a medida, o Congresso busca consolidar o compromisso histórico do Brasil com a resolução pacífica de conflitos e ampliar sua contribuição em debates globais relacionados à estabilidade internacional e à proteção de populações vulneráveis.

Ao comentar o cenário internacional, Lula afirmou que é necessário fortalecer a defesa dos dois países, destacando que “Se a gente não se preparar na questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente”.  Ele propôs ainda que Brasil e África do Sul unam esforços para desenvolver equipamentos militares e artigos de autodefesa, reduzindo a dependência de fornecedores externos e criando um mercado conjunto para a indústria bélica dos dois países.

Lula reforçou que a América do Sul se caracteriza historicamente como uma região de paz, sem armas nucleares, e que tecnologias avançadas brasileiras, como drones, têm aplicações civis, como na agricultura e na ciência, e não para fins de guerra. Ele também defendeu que essa aproximação estratégica se dê no contexto mais amplo de cooperação entre países do Sul Global, buscando autonomia e maior protagonismo industrial e tecnológico.

O presidente brasileiro afirmou ainda que está “profundamente preocupado” com o agravamento das hostilidades no Oriente Médio, que têm provocado aumento nos preços globais do petróleo e afetado cadeias de energia, insumos e alimentos no mundo. Lula ressaltou que “o diálogo e a diplomacia constituem o único caminho viável para a construção de uma solução duradoura” ao comentar os impactos humanitários e econômicos do conflito, que se intensificou após ataques coordenados entre Estados Unidos e Israel contra o Irã no fim de fevereiro.

Durante o evento, que marcou assinatura de acordos bilaterais em áreas como turismo, comércio exterior e indústria, Lula também mencionou o potencial do Brasil em minerais críticos e terras raras, ressaltando a importância de melhor aproveitar esses recursos para o desenvolvimento nacional e regional.

A visita de Ramaphosa ao Brasil segue até esta terça-feira (10) e reforça a agenda de cooperação entre os dois países em temas econômicos, estratégicos e de defesa.

No primeiro turno de votação, realizado anteriormente, a proposta já havia obtido ampla maioria entre os parlamentares, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.

A PEC, identificada como 18/2025, propõe mudanças na Constituição para reorganizar e ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de mecanismos que fortaleçam a coordenação entre as diferentes forças policiais e ampliem os recursos destinados ao setor.

O texto também prevê alterações nas competências de órgãos de segurança, com a intenção de melhorar a integração institucional e tornar mais eficaz o combate ao crime organizado em todo o país.

A proposta foi elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso em abril de 2025. Desde então, passou por discussões em comissões e audiências públicas antes de ser levada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos, conforme exige o rito de alterações constitucionais.

Com a aprovação pelos deputados, a matéria avança para a próxima etapa do processo legislativo e será debatida pelos senadores, que também precisam analisá-la em dois turnos antes de uma eventual promulgação.

Segundo o anteprojeto, ao qual a Reuters teve acesso, a proposta determina a restituição de bens apreendidos, a anulação de medidas da Interpol e de outras instâncias internacionais emitidas pelo governo venezuelano, além da revogação de sanções administrativas aplicadas a veículos de comunicação e de impedimentos para o exercício de cargos públicos por motivação política.

A votação foi unânime na primeira das duas etapas exigidas pela Assembleia Nacional, dominada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Ainda não há data definida para a segunda votação. Caso seja confirmada nos termos atuais, a lei poderá resultar na libertação de centenas de pessoas.

Anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, a iniciativa foi classificada pelo presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, como uma decisão “difícil, porém necessária”. “O caminho dessa lei será cheio de obstáculos e momentos amargos. Pedimos perdão e também temos que perdoar”, afirmou durante a sessão.

Escopo da anistia e limites legais

O texto estabelece que a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, com aplicação imediata a pessoas que tenham agido de forma pacífica ou que apresentem problemas de saúde. Ficam excluídos da anistia condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção e tráfico de drogas.

Entre os delitos que poderão ser contemplados, desde que relacionados ao contexto de protestos políticos, estão instigação, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas. O projeto também inclui acusados de difamação, quando os atos ocorrerem no âmbito de críticas a autoridades.

As manifestações abrangidas pelo texto incluem os grandes protestos que marcaram o país em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024. As mobilizações mais recentes ocorreram após uma eleição contestada, em que a oposição e observadores internacionais alegaram vitória adversária ao governo; ainda assim, Nicolás Maduro foi empossado para um terceiro mandato com apoio das instituições judiciais.

Direitos humanos, números e reação da oposição

Organizações de direitos humanos e a oposição venezuelana sustentam, há anos, que detenções arbitrárias têm sido usadas para reprimir dissidências — acusações que o governo nega, afirmando não manter presos políticos. O grupo Foro Penal informou ter verificado a libertação de 383 pessoas desde 8 de janeiro, embora mais de 680 ainda permaneçam detidas, segundo contagem atualizada que inclui casos antes não reportados por medo das famílias.

Autoridades governamentais, por sua vez, falam em quase 900 libertações, sem detalhar o cronograma e incluindo solturas de anos anteriores. A lei também pode suspender notificações vermelhas da Interpol e outras restrições, garantindo o retorno seguro e sem perseguição de cidadãos venezuelanos que vivem fora do país.

Entre os defensores da anistia está a oposicionista María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, que tem aliados próximos presos, como Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha. Se aprovada em definitivo, a medida tende a marcar um novo capítulo no debate político venezuelano, com impactos diretos sobre liberdades civis, reconciliação institucional e relações internacionais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deverá entrar em operação plena a partir de março, alcançando aproximadamente 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Combate à pobreza energética

O Gás do Povo surge como política estruturante para enfrentar a chamada pobreza energética — condição que impede milhões de brasileiros de terem acesso regular a serviços essenciais, como energia para cozinhar, aquecer alimentos e garantir condições básicas de segurança alimentar. Atualmente, a iniciativa já está presente em todas as capitais do país.

Com a nova política, o governo substitui o Auxílio Gás, benefício que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias a cada dois meses, permitindo a compra parcial de um botijão. O novo modelo amplia significativamente o alcance e consolida a gratuidade total do gás de cozinha em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o território nacional.

Impacto social e econômico

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o impacto social da medida. Segundo ele, o programa representa um avanço concreto na garantia de dignidade às famílias mais pobres, ao aliviar o orçamento doméstico e assegurar acesso a uma fonte de energia essencial.

“O Gás do Povo promove dignidade, desafoga as finanças das famílias, garante segurança e amplia a inclusão energética no Brasil”, afirmou Motta no plenário.

Caso seja aprovado pelo Senado dentro do prazo, o Gás do Povo se tornará uma das principais políticas públicas de combate à vulnerabilidade social em 2026, com potencial de reduzir riscos à saúde, como o uso de lenha ou outros meios improvisados para cozinhar, além de fortalecer a segurança alimentar em todo o país.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ocasião, Dias alertou para a circulação recorrente de boatos nas redes sociais, especialmente sobre supostas mudanças nas regras do Bolsa Família e a criação de novas condicionalidades inexistentes.

Boatos se intensificam em ano eleitoral

Entre as fake news mais recentes, o ministro citou a falsa informação de que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a famílias com filhos, o que não procede. Segundo ele, esse tipo de conteúdo tende a se intensificar em anos eleitorais, como 2026, e tem efeito direto sobre a população mais vulnerável.

“Não existe qualquer condicionalidade que incentive alguém a ter filhos para receber o benefício. Isso não é apenas mentira, é preconceito”, afirmou Dias, reforçando que nenhuma mudança desse tipo foi implementada no programa.

Para o ministro, espalhar esse tipo de boato é uma prática criminosa. “Não se trata apenas de fake news. É crime. Pode causar medo, desespero e até problemas graves de saúde em pessoas que dependem do benefício”, declarou, ao exemplificar o impacto que a desinformação pode causar em idosos e famílias de baixa renda.

Investigação corre sob sigilo

Segundo Wellington Dias, assim que as denúncias chegaram ao ministério, a rede federal de fiscalização dos programas sociais foi acionada, com participação direta da Polícia Federal. As investigações seguem sob sigilo, mas o ministro afirmou confiar em resultados rápidos.

“A Polícia Federal já está em campo. Vamos identificar os responsáveis, doa a quem doer”, garantiu.

Casos de irregularidades, boatos ou cobranças indevidas podem ser denunciados gratuitamente pelo Disque Social 121, canal oficial do ministério.

Denúncia de cobrança irregular no Gás do Povo

Durante o programa, o ministro também recebeu uma denúncia ao vivo sobre cobrança irregular de taxas no programa Gás do Povo, no estado de Alagoas. Segundo relato de um radialista, beneficiários estariam sendo obrigados a pagar valores de até R$ 30 para acessar o benefício.

Dias reforçou a necessidade de formalizar a denúncia pelo canal oficial e afirmou que a fiscalização será acionada imediatamente para apurar o caso.

“Sem denúncia, não conseguimos agir. O 121 é o caminho para combater esse tipo de crime e proteger quem realmente precisa dos programas sociais”, concluiu o ministro.

Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), Gleisi afirmou que a expectativa do Palácio do Planalto é de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre do ano legislativo, que começa oficialmente em fevereiro. Para a ministra, o momento é oportuno após avanços em pautas econômicas e sociais do governo Lula.

“Depois de corrigir o salário mínimo com ganho real, ampliar o emprego e garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, é hora de avançar na qualidade de vida da população”, declarou.

A ministra destacou que a atual escala afeta de forma mais intensa as mulheres, que acabam acumulando responsabilidades domésticas e familiares no único dia livre da semana. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pessoalmente comprometido com a pauta e considera a mudança uma questão de justiça social.

Gleisi também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstra abertura para pautar o tema. Na avaliação do governo, o projeto tende a repetir o caminho da isenção do Imposto de Renda, que teve aprovação unânime nas duas Casas do Congresso, impulsionado pelo apoio da opinião pública.

“Quando a proposta é clara e tem respaldo popular, o Parlamento costuma ser sensível”, avaliou, ressaltando que setores como a indústria já adotam escalas de trabalho diferenciadas em diversas atividades.

Prioridades do ano legislativo

Com a retomada dos trabalhos do Congresso em 2 de fevereiro, o governo federal prepara uma agenda ampla de votações. Além do fim da escala 6×1, estão entre as prioridades a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.

O Executivo também aposta na aprovação de medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Paralelamente, o governo atua para manter o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo Gleisi, flexibilizar punições neste momento comprometeria o caráter pedagógico das decisões judiciais e representaria um risco ao Estado Democrático de Direito.

Pacto contra o feminicídio e relação com o Congresso

A ministra também anunciou que os Três Poderes devem assinar, no próximo dia 4 de fevereiro, um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, tema que ganhou destaque na agenda do governo Lula.

Sobre a relação com o Legislativo, Gleisi afirmou que o impasse em torno das emendas parlamentares está resolvido. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. O governo pretende antecipar o pagamento de ao menos 65% dessas emendas até julho.

Caso Banco Master

Durante a entrevista, Gleisi também comentou as investigações envolvendo o Banco Master e rejeitou tentativas da oposição de associar o governo ou o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski às fraudes financeiras investigadas pela Polícia Federal.

Segundo a ministra, o presidente Lula mantém diálogo institucional com diversos setores, inclusive o bancário, e determinou que as apurações sobre o caso fossem conduzidas com rigor técnico. Ela lembrou que Lewandowski rompeu todos os contratos privados antes de assumir o ministério e que foi durante sua gestão que o banqueiro Daniel Vorcaro acabou preso.

A investigação da Operação Compliance Zero apura um esquema de concessão de créditos falsos que pode chegar a R$ 17 bilhões, além da tentativa de compra do banco pelo BRB. Para Gleisi, a oposição tenta politizar o caso, enquanto o governo sustenta que as apurações seguem de forma independente pelos órgãos de controle.