De acordo com os números apresentados no encontro, o TSE recebeu 162 processos de representação e direito de resposta nos nove dias seguintes ao primeiro turno deste ano. No mesmo intervalo das eleições de 2022, foram registrados 51 casos, o que representa um aumento de 217,65%. A quantidade de ações pode crescer ainda mais até a votação do segundo turno.

“Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE”, afirmou Nunes Marques após a reunião.

Campanha de Lula cobra tratamento igualitário

Após o encontro, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que a campanha de Lula está disposta a colaborar para diminuir o número de processos, mas ressaltou que a redução das ações depende também de condições equilibradas na disputa eleitoral.

“Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa”, afirmou.

A reunião contou com a participação de representantes das duas candidaturas. Pelo lado de Flávio Bolsonaro, estiveram presentes o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, e a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Eles não falaram com a imprensa após o encontro.

O aumento de processos ocorre em meio a uma sequência de representações relacionadas à propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais, acusações de desinformação e pedidos para retirada de conteúdos considerados irregulares pelas campanhas.

Canal “Exército do Lula” esteve no centro da controvérsia

Um dos episódios que antecederam a reunião envolveu o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, criado para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e candidato à reeleição. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do canal.

Nunes Marques determinou inicialmente a retirada do espaço do ar. A decisão, no entanto, foi alvo de uma nova análise dentro do próprio TSE, depois que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também atuou no caso. Posteriormente, o canal foi autorizado a voltar a funcionar após o registro junto à Justiça Eleitoral.

A controvérsia evidenciou divergências sobre a condução do processo e ampliou a tensão entre as equipes jurídicas das candidaturas. O episódio também passou a integrar o contexto das discussões sobre os limites da propaganda política em plataformas digitais e os critérios utilizados para determinar a remoção de conteúdos.

Tribunal alerta para risco de decisões conflitantes

O crescimento do número de ações preocupa a Justiça Eleitoral porque a multiplicação de processos pode levar a decisões divergentes sobre situações semelhantes e restringir o debate entre os candidatos durante a campanha.

Entre os assuntos discutidos estão a circulação de conteúdos falsos, a exposição de dados pessoais, as agressões contra servidores da Justiça Eleitoral e a necessidade de prevenir confrontos entre grupos de apoiadores durante o período eleitoral.

A Corte também destacou a importância de orientar as campanhas e suas militâncias para evitar condutas que possam comprometer a segurança no dia da votação.

Com a aproximação do segundo turno, o TSE busca reduzir os conflitos judiciais e estabelecer condições para que a disputa ocorra dentro das regras eleitorais. A reunião, contudo, não encerra os processos em andamento nem impede que novas representações sejam apresentadas caso as campanhas identifiquem possíveis irregularidades.

A escolha de Zanin ocorreu por sorteio eletrônico. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça ficaram fora da distribuição porque participaram do julgamento do caso no TSE.

A iniciativa da coligação de Paes busca impedir, ao menos temporariamente, que a decisão da Justiça Eleitoral produza efeitos antes da análise do recurso. A defesa sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados na avaliação sobre a necessidade de um segundo turno.

Defesa questiona cálculo dos votos válidos

Na quinta-feira (8), o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos atribuídos a Garotinho no primeiro turno, realizado no domingo (4). A Corte determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça uma nova totalização, desconsiderando esses votos no cálculo do resultado.

Com a retirada dos votos de Garotinho, Ruas, que havia recebido 49,27% dos votos válidos, deverá ultrapassar a marca de 50% e poderá ser declarado governador eleito sem a realização de uma segunda votação. Antes da decisão, Eduardo Paes aparecia em segundo lugar, com 42,76%.

A retotalização foi marcada pelo TRE-RJ para sábado (10). A confirmação do resultado dependerá dos procedimentos da Justiça Eleitoral.

Os advogados de Paes argumentam que a anulação dos votos por decisão judicial não deve ser tratada da mesma forma que os votos anulados diretamente pelos eleitores nas urnas. Para a defesa, a exclusão altera a base de cálculo da maioria absoluta exigida para a eleição em primeiro turno.

Na petição, a coligação afirma que os eleitores que votaram em Garotinho fizeram uma escolha efetiva e que esse resultado deve ser levado em conta na definição sobre a realização do segundo turno.

“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram.

Entenda a decisão do TSE

O registro da candidatura de Anthony Garotinho havia sido rejeitado pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que levou à suspensão de seus direitos políticos e ao reconhecimento de sua inelegibilidade.

Enquanto recorria da decisão, Garotinho conseguiu permanecer na disputa eleitoral. Depois da votação, ele tentou desistir do recurso, mas o TSE rejeitou o pedido e prosseguiu com o julgamento.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros concluiu que os votos recebidos pelo candidato não poderiam permanecer no cálculo do resultado depois da confirmação da rejeição de sua candidatura. Dois ministros divergiram quanto à anulação dos votos, defendendo que eles fossem considerados para a definição da necessidade de segundo turno.

O pedido encaminhado ao STF coloca em discussão justamente esse ponto: se os votos destinados a um candidato cuja candidatura foi posteriormente rejeitada devem ser excluídos da base usada para verificar se outro concorrente alcançou a maioria necessária para vencer no primeiro turno.

Até a publicação da notícia, não havia data definida para o julgamento do pedido no Supremo. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral mantém a previsão de realizar a retotalização dos votos no sábado.

A ordem foi emitida após Moraes determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo norte-americano durante o processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, etapa em que não cabem mais recursos no processo. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no caso.

Condenação envolve sanções dos Estados Unidos

A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de articular medidas do governo dos Estados Unidos para interferir no andamento do processo em que Jair Bolsonaro respondia por envolvimento em uma trama golpista.

Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo acolheu a acusação e concluiu que havia provas de que o ex-deputado atuou para viabilizar o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, medida conhecida como tarifaço. Segundo o entendimento adotado pela Corte, a iniciativa buscava pressionar as autoridades brasileiras e evitar a condenação de seu pai.

O julgamento também levou em consideração outras ações atribuídas ao ex-parlamentar, como a articulação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e medidas relacionadas à revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Mandado de prisão e cancelamento de passaportes

Além de determinar a expedição do mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida integra as providências para executar a condenação definitiva.

O cumprimento da pena, entretanto, enfrenta um obstáculo prático: o ex-deputado permanece nos Estados Unidos. Conforme a Agência Brasil, uma eventual solicitação de extradição dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.

Eduardo deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, conforme estabelecido na condenação. O ex-parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil, segundo informações divulgadas pela imprensa sobre a decisão judicial.

Ex-deputado perdeu mandato e cargo na Polícia Federal

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares.

Em setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também determinou sua demissão do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro, com base em um processo administrativo que apontou mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.

Antes de assumir o mandato parlamentar, Eduardo integrava o quadro de servidores da Polícia Federal e estava afastado para exercer a função de deputado.

A determinação de prisão marca uma nova etapa do processo criminal, agora encerrado na esfera recursal. A execução da pena dependerá das medidas necessárias para dar cumprimento à ordem judicial, considerando que o condenado permanece fora do Brasil.

A decisão abre caminho para que Douglas Ruas (PL), primeiro colocado na votação de domingo (4), ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos e seja declarado governador eleito ainda no primeiro turno. A confirmação depende da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral fluminense.

Na apuração inicial, Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho obteve 274.411 votos, que representavam 3,17% do total válido.

Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas poderá superar a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno. A nova totalização, no entanto, precisa ser formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Maioria do TSE considerou candidatura irregular

O julgamento foi conduzido a partir de recurso apresentado por Garotinho contra a decisão do TRE-RJ que havia rejeitado seu registro de candidatura. O político conseguiu permanecer na urna enquanto o recurso aguardava análise definitiva.

A Justiça Eleitoral fluminense considerou Garotinho inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, em 2018. A situação levou à suspensão de seus direitos políticos, conforme o entendimento que prevaleceu no TSE.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que a candidatura não poderia ser validada porque Garotinho não preenchia os requisitos legais para disputar o cargo. Para a maioria, os votos destinados a ele não poderiam ser aproveitados no cálculo da eleição.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, resumiu o entendimento ao afirmar: “O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”. A posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Estela Aranha, além do próprio presidente da Corte.

Dois ministros defenderam a manutenção dos votos na contagem

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto ao destino dos votos recebidos por Garotinho. Embora também tenham votado contra o registro da candidatura, os dois defenderam que os votos fossem considerados para determinar se a eleição deveria ter segundo turno.

Na avaliação do ministro Sebastião Reis Júnior, a manifestação dos eleitores precisava ser preservada na definição do resultado. Ele afirmou que os eleitores que votaram em Garotinho deveriam ter a oportunidade de escolher entre os dois candidatos restantes em uma segunda votação.

A divergência, portanto, não se concentrou na validade da candidatura, mas nas consequências eleitorais da exclusão dos votos. A posição minoritária resultaria na manutenção do segundo turno entre Ruas e Paes.

Pedido de desistência não encerrou o processo

Após o primeiro turno, Garotinho apresentou um pedido para desistir do recurso que mantinha sua candidatura em discussão. O TSE, porém, decidiu por unanimidade não aceitar a desistência e prosseguir com o julgamento.

O entendimento foi de que o caso precisava ser resolvido pela Justiça Eleitoral, mesmo após a manifestação do candidato. A Corte analisou a situação jurídica da candidatura e determinou a anulação dos votos recebidos por ele.

O nome de Garotinho permaneceu disponível na urna porque a decisão do TRE-RJ que rejeitou seu registro foi tomada depois do fechamento do sistema de votação. Por isso, os eleitores puderam votar nele enquanto a situação permanecia pendente de decisão definitiva.

Resultado ainda pode ser questionado

A decisão do TSE provocou reação na campanha de Eduardo Paes, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitar uma medida cautelar para tentar garantir a realização do segundo turno.

A defesa questiona a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo da maioria absoluta e sustenta que a manifestação dos eleitores deve ser considerada para definir a necessidade de uma nova votação. O recurso busca suspender os efeitos da decisão até que o questionamento seja analisado.

Enquanto o caso segue em discussão judicial, a retotalização pelo TRE-RJ é a etapa necessária para formalizar o resultado conforme o entendimento do TSE. Caso a decisão seja mantida e a nova contagem confirme a maioria absoluta, Douglas Ruas poderá ser proclamado governador eleito no primeiro turno.

A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança. O parlamentar questiona a falta de andamento, no Senado, do requerimento de criação da comissão.

Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que, com as informações disponíveis até o momento, não ficou demonstrada a existência de omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma determinação judicial para instalação imediata da CPI.

Requerimento tem 41 assinaturas

O pedido para criação da CPI foi protocolado no Senado em 9 de março. Segundo Alessandro Vieira, o requerimento reúne 41 assinaturas, número superior às 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado.

A comissão proposta pretende investigar, entre outros pontos, possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Vorcaro é investigado em apurações relacionadas a suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. As referências a essas possíveis relações integram o objeto descrito no requerimento apresentado ao Senado.

Zanin pode reexaminar decisão

Embora tenha negado a liminar neste momento, o ministro não encerrou a análise do caso. Zanin determinou o prosseguimento do processo com a obtenção de informações adicionais e deixou aberta a possibilidade de uma nova avaliação.

A decisão considera que ainda não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado. O entendimento poderá ser revisto depois que Alcolumbre apresentar informações sobre o andamento do requerimento.

O ministro também ressaltou a jurisprudência do STF segundo a qual minorias parlamentares têm direito à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são cumpridos. A questão analisada neste momento, portanto, está relacionada à existência ou não de elementos que comprovem a alegada omissão do Senado no caso específico.

Senador critica decisão

Alessandro Vieira reagiu à decisão e afirmou que pretende apresentar novas informações ao processo para solicitar uma revisão do entendimento.

Em nota, o senador declarou:

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”.

Com a negativa da liminar, o Senado não foi obrigado, neste momento, a instalar a CPI. O processo continua no STF e poderá ter nova análise depois que a Corte receber as informações solicitadas.

A definição do relator ocorreu por determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que Moraes declarou seu impedimento para atuar no processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base em uma regra prevista no Código de Processo Civil (CPC).

Na decisão, Moraes afirmou:

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.

O dispositivo citado estabelece hipóteses em que um magistrado não pode participar de um processo quando há relação de parentesco com uma das partes envolvidas.

Pedido apresentado ao Supremo

A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado seja obrigado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências da Casa.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido menciona o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador, os pedidos feitos anteriormente ao Senado para obter essas informações foram negados pela instituição. A justificativa apresentada foi de que os dados solicitados seriam considerados “informações de caráter pessoal”.

Próximos passos

Com o sorteio, caberá a Fux conduzir a análise da ação no Supremo e tomar as providências processuais relacionadas ao pedido.

A mudança na relatoria ocorreu especificamente em razão do impedimento declarado por Moraes, que não participará da análise do caso. A ação agora será examinada pelo ministro Luiz Fux, conforme a distribuição determinada pela Presidência do STF.

Em ofício encaminhado a Fux no dia 11 de setembro, Gilmar afirmou que a convocação da sessão virtual ocorreu após um suposto entendimento prévio entre o presidente da Turma e o relator do caso, ministro André Mendonça, sem que os demais integrantes do colegiado fossem comunicados com antecedência. A crítica foi divulgada nesta quinta-feira (17).

O episódio ocorreu após Mendonça determinar, em 8 de setembro, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi posteriormente suspensa por determinação do ministro Flávio Dino e, na sequência, o presidente do STF, Edson Fachin, também interferiu na tramitação do caso.

Sessão foi convocada em pouco tempo

No documento, Gilmar apresenta a sequência dos acontecimentos daquele dia. Segundo o ministro, Mendonça lançou a decisão de afastamento no sistema do STF às 8h43. Às 9h29, o processo foi incluído na pauta da Segunda Turma e, às 9h38, o gabinete de Gilmar recebeu a comunicação oficial de que uma sessão extraordinária seria realizada a partir das 10h.

Para o ministro, os 22 minutos entre o recebimento da comunicação e o início da sessão não foram suficientes para que os integrantes da Turma analisassem adequadamente uma decisão com impacto sobre o comando da Polícia Federal.

Gilmar pediu vista do processo assim que a sessão começou. Poucos minutos depois, Fux e o ministro Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, formando maioria para manter o afastamento.

Na avaliação de Gilmar, a rapidez na tramitação não permitiu que todos os integrantes do colegiado tivessem acesso e tempo suficientes para examinar os elementos do processo.

Crítica à condução da Segunda Turma

Gilmar afirmou no ofício que a dinâmica dos acontecimentos indicaria uma articulação anterior entre Fux e Mendonça. Segundo ele, essa condução poderia comprometer a participação dos demais ministros da Segunda Turma.

O ministro também argumentou que a presidência do colegiado deve manter tratamento igualitário entre seus integrantes e preservar a colegialidade nas decisões.

A Segunda Turma é formada por cinco ministros. Além de Fux, Gilmar e Mendonça, fazem parte do colegiado Dias Toffoli e Nunes Marques. Fux assumiu a presidência da Turma em agosto, substituindo Gilmar, conforme o sistema de rodízio adotado pelo STF.

Afastamento dos diretores da PF

A decisão que deu origem à controvérsia foi tomada por André Mendonça no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master. O ministro havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.

A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça, com os votos de Fux e Nunes Marques. Gilmar, porém, pediu vista do processo.

Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Em sua decisão, Dino apontou questões processuais relacionadas ao afastamento e afirmou que Mendonça teria atuado em causa própria ao tomar a medida.

Crise em torno do caso Master

A manifestação de Gilmar ocorre em meio a uma série de divergências entre ministros do STF sobre a condução do caso Master, investigação que apura suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nos últimos dias, o conflito se intensificou. Em sessão do plenário realizada na terça-feira (15), Gilmar criticou a condução de André Mendonça e afirmou que havia um viés político-eleitoral na forma como o caso vinha sendo tratado. Mendonça respondeu que a acusação era “leviana” e pediu que o colega não apontasse o dedo para ele.

O STF também analisa questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O documento menciona supostas conversas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. O plenário ainda não analisou o mérito da petição quando o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.

Até a publicação desta reportagem, o gabinete de Luiz Fux não havia apresentado resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e envolve informações relacionadas a um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, realizado em março de 2025. Dino também apontou elementos que, segundo ele, precisam ser esclarecidos sobre a relação entre pessoas ligadas ao banco e a empresa Cortel, responsável por concessões na área funerária em São Paulo.

A solicitação ocorre em meio à crise interna no Supremo provocada pelos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e seus relacionamentos com autoridades públicas.

Encontro entre Mendonça e Vorcaro

Um dos pontos levantados por Dino é a reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrida em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista em um julgamento relacionado aos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista.

Mendonça confirmou o encontro e afirmou que a reunião ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. O ministro sustenta que a conversa não teve como objetivo tratar de assuntos relacionados ao Banco Master.

Dino, porém, considera necessário esclarecer as circunstâncias do encontro e sua proximidade temporal com a atuação de Mendonça no julgamento.

Relação com a Cortel

Outro ponto destacado pelo ministro envolve a Cortel, empresa que atua na concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

Segundo informações mencionadas no pedido de esclarecimentos, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ocupou uma posição no conselho da concessionária. Também foram identificados vínculos entre atividades da empresa e estruturas relacionadas ao Banco Master, incluindo o uso de endereços eletrônicos da instituição financeira em atividades da companhia.

Para Dino, esses elementos justificam o aprofundamento da apuração sobre eventuais relações entre os diferentes atores envolvidos.

O ministro também apontou que existem interesses econômicos relacionados às concessões do setor funerário e que, por isso, as circunstâncias precisam ser esclarecidas antes de qualquer conclusão.

Pedido de informações

Dino solicitou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos concedidos na cidade, apresentem informações sobre a concessão.

O prazo indicado para o envio dos esclarecimentos é de dez dias. Entre os pontos que devem ser detalhados estão aspectos relacionados à concessão e à regulamentação dos preços cobrados pelos serviços funerários.

A questão dos preços também aparece no histórico do julgamento citado por Dino. Na ocasião, uma decisão que tratava dos valores cobrados pelas concessionárias acabou sendo suspensa após pedido de vista apresentado por Mendonça.

Irmão de Mendonça também é citado

Outro elemento mencionado no pedido envolve Alexandre Mendonça, irmão de André Mendonça, que ocupa posição de liderança na SP Regula.

A inclusão dessa informação no pedido de Dino está relacionada à necessidade, segundo o ministro, de esclarecer possíveis sobreposições entre pessoas, empresas e órgãos públicos envolvidos na concessão dos serviços funerários.

A existência desses vínculos, entretanto, não significa, por si só, que tenha ocorrido qualquer irregularidade. O objetivo do pedido é justamente obter informações que permitam esclarecer as circunstâncias e avaliar os fatos com base em documentação.

Contexto do caso Master

As novas perguntas de Dino surgem enquanto o STF enfrenta uma disputa interna relacionada às investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O caso já provocou diferentes medidas dentro da Corte e colocou ministros em lados distintos de uma crise institucional que envolve investigações da Polícia Federal, decisões monocráticas e questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio Supremo.

Diante desse cenário, o pedido de Flávio Dino amplia o foco da apuração para possíveis conexões envolvendo o Instituto Iter, o Banco Master e interesses relacionados às concessões funerárias de São Paulo.

As informações solicitadas deverão ajudar a esclarecer a natureza dos vínculos apontados e as circunstâncias do encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Até que os esclarecimentos sejam apresentados e analisados, as relações levantadas permanecem no campo das questões que estão sendo investigadas.

A análise considerou 314 conteúdos suspeitos coletados entre os dias 16 e 26 de agosto em redes sociais e aplicativos de mensagens. Desse total, 282 apresentaram algum tipo de utilização de inteligência artificial, sendo que a maior parte foi classificada como deepfake, tecnologia capaz de criar ou modificar imagens, vozes e identidades de pessoas reais.

Lula aparece como principal alvo dos conteúdos falsos

Entre as pessoas identificadas nas peças manipuladas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, foi o principal alvo dos conteúdos falsos produzidos com IA. O levantamento registrou sua presença em 115 publicações.

Na sequência aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL), citado ou representado em 56 conteúdos identificados pela pesquisa.

O Facebook concentrou a maior quantidade de ocorrências, com 202 registros. O Instagram apareceu em segundo lugar, com 62 casos.

Para Cristina Tardáguila, gerente de inovação e formação e fundadora da Agência Lupa, um dos principais pontos de preocupação é que parte dos conteúdos não foi disseminada por perfis anônimos.

Segundo ela, as 37 publicações foram feitas por contas oficiais de candidatos e partidos, que possuem a responsabilidade de informar ao eleitor quando utilizam inteligência artificial em seus materiais de campanha.

Regras do TSE para uso de inteligência artificial

O levantamento ocorre em um cenário no qual a Justiça Eleitoral já estabeleceu regras específicas para o emprego de inteligência artificial durante as eleições.

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou restrições relacionadas ao uso da tecnologia, incluindo modificações que envolvam imagens e vozes de candidatos ou de outras pessoas públicas.

A regulamentação também prevê a possibilidade de responsabilização dos provedores de internet pela Justiça caso não removam perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais publicados por seus usuários.

Com o avanço das ferramentas de geração e manipulação de imagens, vídeos e áudios, o uso da IA passou a representar um novo desafio para o processo eleitoral, especialmente diante da dificuldade de diferenciar conteúdos reais de materiais artificialmente produzidos.

O levantamento da Lupa reforça a preocupação com a transparência durante a campanha eleitoral, principalmente quando conteúdos produzidos ou modificados digitalmente são publicados em canais oficiais sem que o eleitor seja informado sobre a utilização da tecnologia.

A descoberta foi feita pelo programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, durante uma análise realizada entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2026. Diante dos resultados, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube e solicitou a retirada dos conteúdos ou a adoção de mecanismos que deixem explícito que os personagens apresentados nos vídeos são artificiais.

A notificação foi encaminhada na sexta-feira (4) pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A plataforma recebeu prazo de 72 horas para tomar providências em relação aos conteúdos identificados.

Além da retirada dos vídeos, a AGU pediu que o YouTube avalie outros canais e publicações apontados no levantamento, considerando suas próprias regras para conteúdos de desinformação em saúde e materiais produzidos por inteligência artificial. A plataforma também foi orientada a adotar medidas para evitar a disseminação de conteúdos semelhantes.

Avatares simulam médicos e especialistas

Segundo o Ministério da Saúde, os vídeos utilizam avatares com aparência humana que são apresentados como profissionais de saúde. Em alguns casos, os personagens recebem qualificações profissionais fictícias e utilizam uma linguagem alarmista para transmitir maior credibilidade às informações.

Parte dos perfis identificados tinha como público principal pessoas idosas. Além de divulgar supostos tratamentos, alguns dos conteúdos utilizavam a autoridade atribuída aos personagens para promover produtos, e-books e serviços pagos.

O problema, segundo o governo, não está apenas na utilização da inteligência artificial para criar os personagens, mas no uso dessas ferramentas para dar aparência de autoridade profissional a informações sem respaldo científico.

Risco de automedicação e abandono de tratamentos

O Ministério da Saúde alerta que a circulação desse tipo de conteúdo pode provocar consequências concretas para os usuários.

Entre os riscos estão a automedicação, a utilização de terapias sem eficácia comprovada, o adiamento da procura por atendimento médico e a interrupção ou substituição de tratamentos prescritos por profissionais.

A preocupação aumenta quando o conteúdo é direcionado a pessoas que podem interpretar os personagens virtuais como médicos reais e seguir as recomendações apresentadas nos vídeos.

As informações reunidas pelo Ministério da Saúde foram encaminhadas também à Polícia Federal e ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Governo já havia identificado outros conteúdos fraudulentos

A atuação contra conteúdos enganosos em plataformas digitais também alcançou o Telegram. Em outra investigação, o Ministério da Saúde identificou 18 grupos e canais que comercializavam comprovantes e passaportes de vacinação falsificados.

Após uma notificação da AGU, o Telegram removeu os grupos e canais denunciados e excluiu a conta de um usuário identificado na investigação. As informações reunidas no caso também foram encaminhadas à Polícia Federal.

Segundo o Ministério da Saúde, a comercialização de documentos falsos pode comprometer os sistemas de informação do SUS e dificultar ações de vigilância e controle de doenças.

Responsabilidade das plataformas

A AGU afirma que as notificações fazem parte de uma estratégia para responsabilizar plataformas diante da circulação de conteúdos ilícitos e reforçar medidas de proteção dos usuários.

A atuação também considera as próprias regras das plataformas, que estabelecem restrições à publicação de conteúdos ilegais e podem prever a remoção de materiais e o bloqueio de contas.

O Ministério da Saúde orienta que a população tenha atenção diante de promessas de curas rápidas ou tratamentos considerados milagrosos e procure informações em fontes oficiais e confiáveis antes de tomar decisões relacionadas à saúde.

A recomendação ganha relevância diante da evolução das ferramentas de inteligência artificial, que permitem a criação de personagens digitais cada vez mais realistas e capazes de simular voz, aparência e comportamento de profissionais reais.

O levantamento dos 97 perfis mostra como essas tecnologias podem ser utilizadas não apenas para entretenimento, mas também para conferir uma falsa aparência de autoridade a informações que podem colocar a saúde da população em risco.