A carta expressa profunda preocupação, sob a ótica dos direitos humanos e da assistência humanitária, em relação à idade avançada, ao estado de saúde e às condições atuais enfrentadas por Man-hee Lee. A PCHR instou a Embaixada da Coreia do Sul e o governo sul-coreano a tomarem medidas preventivas e benevolentes, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.

A entidade destacou a importância de aplicar os princípios humanitários fundamentais e solicitou que os canais diplomáticos atuem com flexibilidade e sensibilidade diante da urgência do caso.

“Comissão Parlamentar — De Direitos Humanos — Vossa Excelência Embaixada da República da Coreia Islamabad

Assunto: Considerações humanitárias em relação a líderes religiosos idosos

Excelência,

Em nome da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos (PCHR) do Paquistão, apresentamos nossas sinceras saudações e reafirmamos nosso respeito pela República da Coreia e por seu compromisso de longa data com a democracia, o Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos fundamentais.

A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos dedica-se a promover e proteger a dignidade, os direitos e as liberdades de todas as pessoas, sem distinção. Nesse espírito, escrevemos respeitosamente para expressar nossa preocupação com relatos referentes ao tratamento dispensado a pastores cristãos e líderes religiosos, e para enfatizar a importância de salvaguardar a liberdade religiosa em conformidade com princípios de direitos humanos universalmente reconhecidos.

Chamamos respeitosamente a atenção de Vossa Excelência para o caso do Presidente Man-hee Lee, líder de Shincheonji Igreja de Jesus, de 95 anos, que, segundo informações, encontra-se detido. Embora reconheçamos e respeitemos plenamente a soberania da República da Coreia e a independência de suas instituições judiciárias, apelamos humildemente para que considerações humanitárias recebam a devida atenção, dada a sua idade avançada e seu estado de saúde. Sempre que compatível com a legislação coreana, medidas de compaixão — incluindo a libertação por razões humanitárias ou alternativas adequadas à detenção — podem ser consideradas.

A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos incentiva, ainda, a proteção contínua do direito de todos os pastores cristãos e líderes religiosos de praticar, ensinar e professar pacificamente sua fé, conforme garantido por normas de direitos humanos reconhecidas internacionalmente, incluindo os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que reconhecem a liberdade de pensamento, consciência e religião.

Nosso apelo baseia-se exclusivamente em fundamentos humanitários e de direitos humanos, não devendo ser interpretado como um comentário sobre quaisquer procedimentos judiciais. Acreditamos firmemente que justiça e compaixão podem coexistir, particularmente no que diz respeito a indivíduos idosos.

Esperamos sinceramente que o Governo da República da Coreia continue a manter sua distinta tradição de proteção dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da dignidade de cada indivíduo, dispensando consideração compassiva às circunstâncias do Presidente Man-hee Lee e de outros líderes religiosos idosos, quando apropriado.

Queira aceitar, Excelência, os protestos de nossa mais alta consideração e estima.

Respeitosamente,

Muhammad Shafique Chaudhry
Diretor Executivo”

Expectativa por uma Decisão Humanitária Rápida

A iniciativa da PCHR representa um importante posicionamento diplomático por parte de parlamentares e defensores dos direitos humanos no Paquistão junto ao governo sul-coreano.

Um porta-voz de Shincheonji declarou: “Considerando a idade avançada e a situação delicada do líder Man-hee Lee, uma atitude humanitária célere é fundamental. Esperamos que a Embaixada da República da Coreia no Paquistão e o governo sul-coreano acolham este apelo da comissão parlamentar paquistanesa e tomem uma decisão alinhada aos valores universais dos direitos humanos.”

Ao longo do ano, cerca de 15,8 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo em todo o território nacional. Apesar da diminuição em comparação com a média histórica, a extensão queimada ainda representa uma área significativa, reforçando a necessidade de políticas contínuas voltadas à prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais.

A redução foi observada em diferentes biomas brasileiros, resultado de uma combinação de fatores como condições climáticas mais favoráveis em determinados períodos e o fortalecimento das ações de monitoramento e enfrentamento aos focos de incêndio.

Mesmo com a melhora dos indicadores, especialistas destacam que o fogo continua sendo um dos principais fatores de degradação dos ecossistemas brasileiros. Além da perda de vegetação nativa, as queimadas provocam impactos sobre a biodiversidade, comprometem a qualidade do solo, afetam os recursos hídricos e contribuem para o aumento das emissões de gases de efeito estufa.

Os dados do Monitor do Fogo também mostram que a distribuição das áreas queimadas varia conforme as características de cada bioma. Regiões com vegetação mais suscetível às chamas e períodos prolongados de estiagem continuam exigindo atenção especial dos órgãos ambientais e das equipes de prevenção.

O levantamento é elaborado a partir da análise de imagens de satélite e permite acompanhar, com precisão, a evolução das áreas atingidas pelo fogo em todo o país. As informações servem de base para orientar políticas públicas, ações de fiscalização e estratégias de conservação ambiental.

Embora os resultados de 2025 indiquem uma redução importante em relação à média histórica, pesquisadores ressaltam que o cenário exige vigilância permanente. A continuidade dos investimentos em monitoramento, prevenção e resposta rápida aos incêndios é considerada essencial para consolidar a tendência de queda e reduzir os impactos ambientais provocados pelas queimadas nos próximos anos.

Pela determinação judicial, a União terá o prazo de 30 dias para formalizar o contrato e emitir o empenho orçamentário necessário para o início das intervenções. Caso a medida não seja cumprida dentro do período estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de descumprimento de uma decisão judicial decorrente de ação civil pública ajuizada em 2018. Segundo o órgão, o processo de contratação das obras já foi concluído e homologado, restando apenas a assinatura do contrato e a autorização para o início dos trabalhos.

O atraso na execução do projeto ocorreu após o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, medida adotada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o MPF, o bloqueio das verbas contraria a sentença que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a restaurarem o imóvel histórico e implantarem o centro de interpretação.

A necessidade de início imediato das obras também foi reforçada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro. O documento identificou problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo, indicando o avanço da deterioração do imóvel.

Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Cais do Valongo é considerado um dos principais marcos da história da diáspora africana nas Américas. A implantação do Centro de Interpretação integra as ações de preservação desse patrimônio histórico e cultural, reunindo informações sobre a chegada de milhões de africanos escravizados ao Brasil e contribuindo para a valorização da memória e da identidade afro-brasileira.

Criado para ampliar o acesso ao ensino superior, o Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior. Nesta edição, os candidatos disputam vagas distribuídas em cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, utilizando o desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção.

Após o encerramento das inscrições, o cronograma prevê a divulgação da primeira chamada em 15 de julho. Os estudantes selecionados deverão apresentar a documentação exigida para comprovar as informações declaradas no momento da inscrição. Em seguida, será realizada uma segunda chamada e, posteriormente, a etapa destinada à lista de espera para o preenchimento das bolsas remanescentes.

O programa é voltado a estudantes que ainda não possuem diploma de ensino superior e atendem aos critérios estabelecidos pelo MEC. Entre os requisitos estão a participação em uma das duas últimas edições do Enem, nota mínima de 450 pontos na média das provas, desempenho superior a zero na redação e o atendimento às exigências de renda familiar previstas para cada modalidade de bolsa.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já as bolsas parciais, que cobrem 50% da mensalidade, podem ser concedidas a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por integrante da família.

O elevado número de inscrições reforça a procura pelo programa, que segue como uma das principais portas de entrada para o ensino superior privado no Brasil. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Prouni tem ampliado as oportunidades de acesso à graduação para estudantes de baixa renda em todo o país.

A proposta de Burnham busca reduzir a concentração de decisões em Londres e ampliar a autonomia das administrações regionais para definir estratégias de desenvolvimento econômico. A intenção é permitir que cidades e regiões tenham maior influência sobre investimentos, qualificação profissional, infraestrutura e outras políticas voltadas ao crescimento.

O novo premiê também anunciou a elaboração de um plano com duração de dez anos para reduzir os custos de serviços considerados essenciais, como água, energia, transporte e habitação. A estratégia prevê maior participação do poder público na gestão desses setores, por meio de regulamentação mais rígida e da ampliação de parcerias entre governo e empresas.

Apesar das promessas, Burnham assume o comando do país diante de um cenário econômico desafiador. A economia britânica enfrenta anos de crescimento reduzido, inflação persistente, elevada dívida pública e baixa produtividade, fatores que continuam limitando a capacidade de expansão do país.

Especialistas apontam que a desaceleração econômica se intensificou após a crise financeira de 2008. Desde então, o avanço do Produto Interno Bruto per capita tem sido modesto em comparação ao período anterior, refletindo dificuldades estruturais que afetam investimentos, consumo e geração de renda.

Outro desafio destacado por economistas é a necessidade de financiar demandas crescentes, como a transição para fontes de energia mais limpas e o envelhecimento da população. Segundo analistas, uma economia mais dinâmica facilitaria a implementação dessas políticas públicas.

Burnham, no entanto, terá de conciliar seus projetos com compromissos fiscais assumidos pelo Partido Trabalhista. O novo governo pretende manter regras rígidas para controle da dívida pública e dos gastos, além de preservar a promessa de não elevar os três principais impostos cobrados no país, entre eles o imposto de renda.

Antes de chegar ao cargo de primeiro-ministro, Burnham comandou a prefeitura da Grande Manchester durante quase dez anos. Nesse período, ganhou destaque ao defender a descentralização de competências e ao ampliar a atuação regional em áreas como transporte, habitação, segurança pública e capacitação profissional.

A experiência de Manchester é apontada como uma referência para o restante do Reino Unido. Após décadas de dificuldades provocadas pela desindustrialização, a cidade passou por um processo de revitalização, impulsionado por investimentos, aumento da produtividade e fortalecimento da economia local. O novo governo pretende utilizar esse modelo como base para estimular o desenvolvimento em outras regiões.

Estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a redução das diferenças de produtividade entre as regiões britânicas pode contribuir para elevar o crescimento nacional. A entidade também recomenda políticas locais voltadas à geração de empregos para jovens e à melhoria dos sistemas de transporte, considerados fatores importantes para diminuir as desigualdades regionais.

Mesmo com esse diagnóstico, a implementação das mudanças deverá enfrentar obstáculos. A estrutura administrativa britânica reúne diferentes níveis de governos locais, com competências variadas e responsabilidades distribuídas de forma desigual, o que pode dificultar a ampliação da autonomia defendida pelo novo premiê.

Além da descentralização, Burnham pretende fortalecer o controle público sobre serviços essenciais e acelerar medidas para reduzir o impacto do custo de vida sobre a população. Entretanto, diante das limitações fiscais, especialistas avaliam que essas iniciativas deverão ocorrer principalmente por meio de maior regulação dos setores e de acordos com empresas, em vez de um amplo processo de nacionalização.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras de São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi passam a ter acesso aos mecanismos de apoio da União voltados ao enfrentamento dos danos provocados pelo desastre climático.

A medida possibilita que os municípios encaminhem planos de trabalho ao governo federal para solicitar recursos destinados a ações emergenciais. Após a análise técnica e a aprovação da documentação apresentada, poderão ser liberados valores para operações de socorro, atendimento às famílias afetadas, assistência humanitária e recuperação da infraestrutura comprometida pelas chuvas.

O reconhecimento da situação de emergência é uma etapa prevista na legislação brasileira para que estados e municípios afetados por desastres naturais possam receber apoio financeiro da União. Entre as ações que podem ser financiadas estão a distribuição de ajuda humanitária, recuperação de vias públicas, reconstrução de equipamentos danificados e outras medidas necessárias para restabelecer os serviços essenciais à população.

O Rio Grande do Sul voltou a enfrentar episódios de chuva intensa que provocaram transtornos em diversas localidades, reforçando a necessidade de ações rápidas para minimizar os impactos sobre moradores e infraestrutura. Com a publicação da portaria, os municípios contemplados passam a contar com respaldo federal para acelerar o processo de recuperação das áreas atingidas e ampliar o atendimento às comunidades afetadas.

O documento, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, argumenta que a sobretaxa de 25% sugerida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) teria efeitos negativos também para empresas e consumidores norte-americanos. Segundo o governo brasileiro, diversos produtos exportados pelo Brasil são utilizados como insumos por indústrias dos EUA e sua taxação elevaria custos de produção, afetando a competitividade e podendo resultar em aumento de preços no mercado americano.

Na resposta encaminhada ao USTR, o Brasil também rebateu as críticas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, ao ambiente regulatório, às decisões do Poder Judiciário, à política ambiental e a outros pontos incluídos na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. O governo sustenta que todas as políticas questionadas seguem a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo país.

O Itamaraty reiterou que o relacionamento econômico entre Brasil e Estados Unidos é historicamente equilibrado e destacou que empresas norte-americanas também seriam impactadas pela eventual adoção das tarifas. O governo brasileiro informou ainda que recebeu manifestações de associações empresariais dos próprios Estados Unidos defendendo a exclusão de produtos brasileiros da medida, devido à dependência de matérias-primas e componentes fornecidos pelo Brasil.

Enquanto mantém a contestação formal às justificativas apresentadas por Washington, o Brasil continua apostando na via diplomática para tentar evitar o aumento das barreiras comerciais. As equipes técnicas dos dois países seguem em negociação na tentativa de construir uma solução antes da decisão definitiva sobre a aplicação das tarifas.

A proposta de sobretaxar produtos brasileiros integra uma investigação conduzida pelo USTR, que apontou supostas práticas comerciais consideradas desleais. O governo brasileiro, no entanto, afirma que apresentou informações capazes de demonstrar que as acusações não procedem e defende que não há base técnica ou jurídica para a imposição das novas tarifas.

Nesta edição, o programa disponibiliza 44.867 vagas para cursos presenciais em instituições privadas de ensino superior que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Somadas às oportunidades oferecidas no primeiro semestre, o Fies alcança mais de 112 mil vagas em todo o país ao longo de 2026.

Podem participar do processo seletivo candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média igual ou superior a 450 pontos nas provas, nota acima de zero na redação e possuam renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Também é necessário não ter concluído um curso superior nem ter sido beneficiado anteriormente pelo programa, conforme as regras do edital.

O Fies financia cursos presenciais de graduação em instituições privadas credenciadas pelo MEC. O percentual do financiamento varia conforme a renda do estudante e sua capacidade de pagamento, podendo chegar à cobertura integral das mensalidades nos casos previstos pelo programa.

O cronograma divulgado pelo Ministério da Educação prevê a publicação do resultado da chamada única em 30 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição entre 31 de julho e 4 de agosto. Aqueles que não forem convocados nessa etapa passarão automaticamente para a lista de espera, cujas chamadas ocorrerão entre 7 e 24 de setembro.

Criado para ampliar o acesso ao ensino superior, o Fies é uma das principais políticas públicas de financiamento estudantil do país. O programa permite que estudantes matriculados em instituições privadas iniciem ou deem continuidade à graduação com condições facilitadas de pagamento, promovendo maior acesso à educação superior para famílias de menor renda.

Cronograma

– inscrições: de 14 a 17 de julho;

– resultado: 30 de julho;

– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

A nova regulamentação também estabelece restrições para a publicidade de plataformas de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. O objetivo é reduzir a exposição desse público às campanhas de apostas e reforçar ações de proteção social.

Segundo o decreto, órgãos e entidades municipais terão prazo de 15 dias úteis para revisar contratos, autorizações e concessões em vigor, além de providenciar a retirada de peças publicitárias que descumpram as novas regras. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Ao anunciar a medida, o prefeito Álvaro Damião afirmou que a administração municipal pretende conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas esportivas. Ele destacou que, embora a prática seja permitida por lei, cabe ao poder público adotar políticas que reduzam os impactos sociais provocados pelo vício em jogos.

A iniciativa de Belo Horizonte foi adotada um dia após a Prefeitura do Rio de Janeiro editar decreto com restrições semelhantes à publicidade de bets em espaços públicos. Com isso, as duas capitais passam a integrar um movimento de endurecimento das regras para esse tipo de propaganda, em meio ao crescimento do mercado de apostas no país e ao debate sobre seus efeitos sociais.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

• Inscrições: 7 a 10 de julho
• Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
• Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
• Lista de espera: 26 e 27 de agosto
• Resultado da lista de espera: 1º de setembro
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro