A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial. O texto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, no plenário do Senado, com apoio unânime dos parlamentares.
A tramitação acelerada do projeto ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a implementação de “tarifas recíprocas” contra seus parceiros comerciais. O novo pacote tarifário deve ser anunciado às 17h (horário de Washington) desta quarta-feira (2).
Mobilização na Câmara
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que pretende articular a inclusão da matéria na pauta ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional e temos uma data prevista para a possível adoção de medidas pelos Estados Unidos em relação aos produtos brasileiros, já estamos em diálogo com o Colégio de Líderes para trazer a matéria ao plenário”, declarou Motta.
O parlamentar ressaltou que a defesa dos interesses do Brasil no comércio internacional deve estar acima das diferenças políticas. “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe apenas o povo brasileiro. Nosso dever é protegê-lo acima de qualquer divergência”, completou.
Resistência política
Apesar do amplo apoio, o PL enfrenta resistência de setores da oposição. O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, prometeu obstruir todas as votações para pressionar pela tramitação do Projeto de Lei da Anistia. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a sigla atuará para “dificultar o andamento do processo legislativo”.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou a necessidade de priorizar a Lei de Reciprocidade Comercial e afastou a possibilidade de avanço da anistia. “Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Isso não acontecerá porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a maioria dos partidos entenderam a importância de preservar a credibilidade do Legislativo. Não podemos paralisar votações essenciais por um projeto inconstitucional”, afirmou.
Principais pontos do projeto
O Artigo 1º do PL estabelece que o governo brasileiro poderá adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que promovam barreiras injustificadas aos produtos nacionais, impactando negativamente a competitividade brasileira.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, restrinja a importação de bens e serviços como forma de retaliação. Antes da aplicação de qualquer contramedida, está prevista a abertura de negociação entre as partes envolvidas.
Contexto internacional
Na véspera do anúncio das novas tarifas de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou um relatório criticando a estrutura tarifária brasileira. Segundo o documento, o Brasil impõe barreiras em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas, equipamentos e carne suína, além de conceder preferência a produtores nacionais por meio de legislação e regulações.
Com a votação iminente, o Brasil se prepara para adotar um posicionamento mais assertivo no comércio internacional, em defesa dos seus interesses econômicos e comerciais.
